Devendo R$ 134 mil ao Estado de SP, Eduardo Bolsonaro foge da Justiça
Desde o dia 3 de janeiro deste ano, o Poder Judiciário tem buscado o parlamentar em todos os seus endereços conhecidos
O governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluiu, em janeiro deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na lista da Dívida Ativa do Estado, em virtude do não pagamento de obrigação líquida e certa aos cofres estaduais, de R$ 133.790,40.
Desde o dia 3 de janeiro deste ano, o Poder Judiciário tem buscado o parlamentar em todos os seus endereços conhecidos (residenciais e comercial) para efetivar a cobrança, sem que os oficiais de Justiça tenham conseguido entregar o registro de dívida a ele ou a qualquer funcionário seu que o aceitasse. Para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro tem paradeiro desconhecido, como mostra documento do Executivo paulista protocolado na Justiça. Veja trecho abaixo.
A quantia de R$ 133.790,40 é o valor correspondente ao montante corrigido de quatro condenações pecuniárias (multas e dívidas vencidas de impostos) do parlamentar reconhecidas pela Justiça. Os valores são oriundos de calotes que Eduardo coleciona junto ao erário paulista, como IPVA e multas recebidas pelo descumprimento de leis sanitárias estaduais.
O maior débito (R$ 113 mil) corresponde a multas geradas pelo fato de o deputado ter insistido em não utilizar máscara sobre o nariz e a boca durante a pandemia de coronavírus. As infrações foram cometidas em 15 de dezembro de 2021, quando Eduardo cumpriu agenda política nos municípios de Eldorado e Iporanga, no interior paulista, e se recusou a usar máscara, então obrigatória por lei.
Não é de hoje que a Justiça de São Paulo tenta localizar o congressista para notificá-lo de seus compromissos não quitados com os cofres públicos. Conforme apontam os autos do processo público nº 1500149-74.2023.8.26.0014, corrente na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, já foram quatro as tentativas de chamar Eduardo Bolsonaro ao processo de execução de dívida líquida e certa.
Em todas elas – seja por meio de um oficial de Justiça batendo na porta de sua casa em São Paulo ou em seu gabinete parlamentar em Brasília, carta enviada pelos Correios ou publicação em edital – Eduardo Bolsonaro simplesmente não consegue ser encontrado, tampouco qualquer seu representante.
A última tentativa foi determinada pela Justiça no dia 8 de fevereiro deste ano, quando o filho do ex-presidente foi chamado por edital a honrar seus compromissos com o contribuinte paulista, novamente sem sucesso.
Assim, não restou ao governador Tarcísio de Freitas outro meio de evitar o calote que não fosse o pedido à Justiça de bloqueio das contas bancárias do parlamentar, seguido de sequestro da quantia devida, conforme se vê abaixo, em reprodução de documentoprotocolado no mês passado.
Espera-se, agora, que a Justiça paulista zele pelo patrimônio público assim como parece zelar o governador do Estado.
Com informações do DCM
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