Deputado propõe o dia estadual de combate a violência contra mulheres na política
O projeto está sendo encaminhado às comissões técnicas para avaliação
Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) para incluir no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. A proposta é que a data seja o dia 14 de março, data do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018. O projeto está sendo encaminhado às comissões técnicas para avaliação.
Franzé explica que a violência política compreende atos físicos, ameaças, intimidação psicológica e discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e a participação política de representantes femininas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou dirigentes de partido.
“Nesse sentido, a violência tem sido usada para atingir objetivos específicos, tendo como alvo grupos historicamente excluídos da política, com o objetivo de causar censura, intimidação e, consequentemente, a interrupção da participação política ativa desses agentes”, afirma o deputado.
A pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panoramas das violações de direitos humanos de 2026 a 2020”, produzida pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, mapeou um crescente aumento nos casos de atos violentos ao longo dos anos, sendo que as mulheres são vítimas presenciais desses casos. Segundo o levantamento, enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a participação das mulheres é de aproximadamente 13%, juntas elas sofreram 31% dos casos de ameaças.
“Verificou-se que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel levam ao não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que a sua dignidade seja o principal alvo de ataques. Embora haja uma menor ocorrência de assassinatos e atentados, as mulheres na política são submetidas a um cenário cotidiano de ameaças, agressões, humilhações e ofensas”, destacou Franzé.
Com informações da Alepi
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