Denúncia contra jornalista visa subjugar a imprensa

Imprensa ameaçada é democracia desrespeitada e atacada

Foto: Terra.comEstruturas do país querem amordaçar a imprensa
Estruturas do país querem amordaçar a imprensa

A democracia brasileira está sob ataque incessante. As ofensivas antidemocráticas partem de muitos setores. Elas vêm do próprio presidente Jair Bolsonaro, que, diariamente, no portão do Palácio da Alvorada, agride repórteres no exercício de sua função. Ele os xinga, trata com rispidez, ironiza, se manifesta de forma homofóbica, às vezes sexista ou racista, quando, baseado em seu conjunto de valores amorais, reconhece a oportunidade de reagir conforme o tipo de desconforto, contrariedade ou ameaça que uma determinada pergunta lhe cause.

Mas o ataque à imprensa não é uma peculiaridade individual ou isolada, fruto provavelmente da excentricidade ou do temperamento forte do presidente, como seus apoiadores querem fazer crer ou defender. A guerra contra a imprensa livre e independente – aquela que não recebe os milhões em verbas públicas federais – é algo sistemático, característico deste governo, de viés antidemocrático e portanto totalitário. As performances furiosas diárias de Bolsonaro, no Alvorada, sempre diante de uma claque de fãs exaltados, estão inseridas num contexto.

Isso inclui o governo como um todo, mas também todas as instituições, todos os segmentos da sociedade, setores do Congresso Nacional, do Judiciário, do Ministério Público, etc. Subjugar a imprensa é uma das características fundamentais de um regime ditatorial, objetivo aparente de Bolsonaro e setores que o seguem fanaticamente. O episódio, portanto, da denúncia do procurador federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept/Brasil, é só mais um fato a confirmar que o nível de ameaça à democracia está se elevando.

Flagrante abuso de autoridade

De forma absurda e inaceitável, para os democratas e legalistas do País, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira denunciou o jornalista supostamente pela prática de crimes cibernéticos, ao ter publicado troca de mensagens que revelaram os porões sombrios da Operação Lava Jato. O procurador agiu sem provas, sem investigação, afrontando a Constituição Federal, contrariando relatório da própria Polícia Federal (PF), que isentou Greenwald de qualquer prática criminosa quando do exercício de seu trabalho jornalístico.

A denúncia feita pelo membro do Ministério Público Federal (MPF), que claramente cometeu crime de abuso de autoridade, desrespeitou inclusive a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601. Explicando melhor, essa liminar garante ao jornalista Glenn Greenwald não ser investigado pela divulgação de informações que preservam o sigilo da fonte, protegendo portanto o princípio da liberdade de imprensa, pilar da democracia.

Assim sendo, o procurador, entre outros efeitos de seu ato, desmoralizou o Supremo, com o intuito de criminalizar o jornalista norte-americano e conter as denúncias publicadas revelando que a Lava Jato cometeu fraudes processuais, atuou de forma parcial, partidária, arbitrária, em conluio com membros do Judiciário, etc. O jornalismo correto do Intercept mostrou também outros ilícitos da operação. E a denúncia deste procurador é mais um movimento no sentido de castrar a imprensa e solapar o estado democrático de direito. O que fazer?