#CPIdoBolsolão: cresce pressão para investigar “orçamento secreto”

Fórum - Tem crescido, nas redes sociais, pressão encampada por internautas e políticos para que se abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o “orçamento secreto” liberado pelo governo Bolsonaro para, supostamente, comprar apoio de parlamentares. A prática está sendo chamada de “Bolsolão” e a hashtag #CPIdoBolsolão chegou à lista de assuntos mais comentados do Twitter neste domingo (7).

“Orçamento secreto” é o nome com o qual vem se chamando as emendas de relator para o Orçamento da União. Essas emendas seguem um rito diferente de outras, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Nas últimas semanas, essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.

Deputados relataram que, além de encampar manobras regimentais, Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário. Segundo o Estadão, o montante oferecido por Lira apenas nessa votação chega a R$ 1,2 bilhão.

Essa liberação de recursos para a aprovação da PEC dos Precatórios é base para uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução dessas emendas.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, escreveu a ministra.

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