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Corte no funcionalismo

O controle de gastos públicos será prioridade nas discussões da Câmara dos Deputados neste primeiro semestre. O novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) defende mais austeridade.

Lira é categórico em relação ao tema, e já mostrou total alinhamento com a equipe econômica do governo: vai pautar a PEC Emergencial (186/19), que prevê a redução salário e jornada de servidores. A aprovação desse texto, aliás, foi apontada pelos técnicos do Ministério da Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes, como fundamental para a retomada econômica do país.

O presidente da Câmara disse ainda que, além dessa proposta, a PEC 32/20, da reforma administrativa, também deverá ser votada nos seis primeiros meses do ano. O texto reestrutura o serviço público de todo país, alcançando não só a União, mas os estados e municípios.

A reforma prevê o fim da estabilidade para futuros servidores, mantendo essa garantia apenas para as carreiras de Estado, e acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos, entre eles, o chamado vínculo de experiência (que substitui o estágio probatório). Além disso, extingue diversos benefícios garantidos para as categorias municipais e estaduais, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio, por exemplo), progressões e promoções automáticas e licença-prêmio.

A ideia de Arthur Lira é votar logo o Orçamento de 2021, para, em seguida, trabalhar nas duas propostas. A reforma tributária, no entanto, seria deixada para depois, até porque, agora, o governo quer investir nos dois textos que alcançam o setor público.

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