93% dos trabalhadores não terão de pagar imposto de renda na Argentina
Senado referendou, quase por unanimidade, decisão da Câmara dos Deputados elevando para 150 mil pesos linha de isenção
Cerca de 93% dos trabalhadores não terão de pagar imposto de renda na Argentina após o Senado aprovar elevação da linha de isenção para 150 mil pesos mensais (cerca de R$ 9 mil). A medida vai beneficiar nada menos do que 1,2 milhão de trabalhadores assalariados e aposentados. Praticamente todos os senadores – 66 votos a favor e apenas uma abstenção – acataram a proposta. Ela já havia sido aprovada também com ampla maioria pela Câmara dos Deputados, com somente três abstenções.
A decisão, segundo o jornal Página 12, integra o plano de criação de um novo auxílio financeiro. A Renda Familiar de Emergência (IFE, na sigla em espanhol), reage às dificuldades econômicas impostas pela pandemia da covid-19. Uma das consequências da crise sanitária, que agravou a crise econômica herdada do governo de Mauricio Macri pelo atual presidente Alberto Fernández, é que a pobreza atinga cerca de 42% dos argentinos. Para se ter ideia, um assalariado com renda mensal bruta de 120 mil pesos (R$ 7,3 mil) pagava 3.200 mil de imposto por mês (R$ 195). Agora fica isento. A nova lei é retroativa a 1º de janeiro e o governo fará, ainda em abril, o reembolso do que já foi cobrado. O impacto fiscal deve ficar entre 34 e 47 bilhões de pesos, cerca de R$ 2 bilhões e R$ 2,9 bilhões.
Correção de rota
Outra característica da medida aprovada é que ela acentua a inversão da lógica tributária, iniciada em dezembro com a criação do imposto extraordinário sobre grandes fortunas, aprovado. Também com objetivo de amenizar os efeitos econômicos agravados pela pandemia, o governo Alberto Fernández conseguiu aprovar projeto que espera arrecadar quase 308 bilhões de pesos, ou, cerca de U$ 4,5 bilhões, tributando apenas 0,02% da população.
Agora, a meta central é começar a recuperar o poder de compra dos salários também para aquecer a economia. “Quando saímos do governo em 2015 havia 1,1 milhão de trabalhadores que contribuíam para a Receita. Macri (Mauricio Macri, ex-presidente) fez campanha dizendo que (os trabalhadores) não iam pagar imposto e acabou dobrando o número, levando para 2,3 milhões. Com esta lei, queremos corrigir o duro golpe que Macri deu no bolso dos trabalhadores”, disse ao Página12 José Mayans. O senador preside a Frente de Todos, bloco de apoio ao presidente Alberto Fernández.
Além da elevação da linha de isenção de imposto de renda na Argentina, a lei mantém até setembro isenção ao pessoal da saúde sobre plantões e horas extras. Gastos com creches para crianças de até três anos passam a ser dedutíveis até teto anual de 67 mil pesos (cerca de R$ 4 mil). A dedução por filhos incapacitados será dobrada – hoje é de 78.833 pesos por ano (cerca de R$ 4820) – e foi retirado o limite de idade. Também passa a ser permitida dedução por compra de material escolar, ou por companheiro ou companheira.
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