O sentimento e a sensação

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Segurança Pública

Em 2023, com o aumento do medo social (EUGÊNIO, 2012) devido aos índices alarmantes e a espetacularização midiática da violência e da criminalidade no Brasil, a segurança pública tornou-se um desafio hercúleo para o Estado e a sociedade civil, exigindo uma densa abordagem teórica e um plano de ações estratégicas. Para além do improviso, do uso exclusivo da força, da visão de lugar-comum e dos discursos retóricos, que resultam numa inversão do sentimento de segurança por sensação de segurança.

No atual contexto de aumento do medo social, a segurança pública é um desafio hercúleo por ser “um dever do Estado” não efetivado; e “um direito e responsabilidade da sociedade civil”, não convidada a participar da gestão. Prefere-se os discursos de autoridade, o a força contra o crime, a flexibilização de armas de fogo, a gestão unilateral do Estado, o improviso, as ações pontuais, a aversão ao compartilhamento de estudos e pesquisas acadêmicas, simbolizados pelos tais “gabinete de crise” ou “Crisis Nerve Centers” (ELIAS GORAIEB, 2020) em ondas de alta na criminalidade.

A lógica de governança “gabinete de crise”, que foi tomada de empréstimo da Teoria da Administração, não tem funcionado contra o crime no país, pois o Estado brasileiro nunca foi efetivo em gerir a segurança pública. Desse modo, “o conceito de crise” está sendo usado como um subterfúgio de gestão, e não no sentido dado pelas teorias dos processos e mudanças sociais, ou seja, a momentos específicos no tempo de conjugação de problemas normativos e funcionais, sem implicar num pressuposto dualista de percepção do mundo social, com base nos critérios de instabilidade e estabilidade (FELIPE MAIA, 2021).

Em consequência insistem em propagar o equívoco de percepção sobre a violência, a criminalidade e papel do Estado. O sentimento de segurança – um dever do Estado – é um direito e a sensação de segurança – um discurso midiatizado – é um embuste político da prática do mais do mesmo fantasiado de novo, revolucionário, inteligível etc.

Assim, na medida em que não existem planos de ações estratégicas e de segurança pública (federal, estadual e municipal) qualificados por debates, construídos e implementados com a participação ativa da sociedade civil, age-se, unilateralmente, no pontual, na comoção popular, pela pressão midiática e pautados em discursos de retórica, geralmente, em busca de autopromoção, visibilidade midiática e catarse política.

O sentimento de segurança surgiu como promessa do Estado de direito, em substituição à vingança –"olho por olho, dente por dente"–, outorgando para si o monopólio legítimo da violência. Assim, o sentimento de segurança é obrigação do Estado para com os cidadãos, visando atender as expectativas da população como a defesa dos direitos fundamentais, a proteção dos interesses nacionais, a aplicação das leis, a ordem pública, a vida do cidadão etc.

A sensação de segurança é um paliativo político ao medo social causado pela violência e a criminalidade no país. É a tentativa de demonstrar a ausência ou controle das ameaças e ilicitudes que afligem a sociedade. Mas, a população percebe que não há uma qualidade de vida em que todos desfrutem de um bom ambiente social. Pois, faltam políticas integradas de segurança pública capazes de efetivar o sentimento de segurança.

Portanto, a formulação de políticas voltadas para a segurança pública, como também na implementação de planos de ações estratégicas, devem suscitar nos agentes sociais responsáveis a percepção daquela como ordem de construção da cidadania, estando sempre aberta para a construção de parcerias envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil brasileira (CÉSAR BARREIRA, 2004).

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.