O "mercado", as eleições e a política no Brasil

Como realizar uma reforma política num país, cujo mercado político sofre de um inchaço de partidos com pouco grau de comparação a outros lugares e regiões do mundo? A democracia representativa brasileira abriga mais de trinta partidos políticos. Em um republicanismo de coalização, imagine o quão difícil parece ser o exercício da governabilidade.

Equacionar os problemas de governança nos executivos (federal, estaduais e municipais) é uma tarefa pesada também. Quando das campanhas eleitorais, as coligações partidárias já não refletem a lógica da ideologia que une alas políticas que deveriam guardar algum grau de proximidade. Algumas alianças esdruxulas costumam ser denominadas como sendo pragmáticas.

Estas alianças geram compromissos futuros que, em sendo honrados, dificultam o bom andamento de qualquer governo, seja qual for a esfera. O pragmatismo engendrado no período das eleições garante a vitória do candidato eleito em bases que geram incertezas vindouras.

O mercado político brasileiro é um dos mais difíceis de ser analisado do ponto de vista quer da ciência política, quer da economia e também do direito. Contudo, é na confluência destes três campos do saber humano, que brota as finanças públicas, e que nos dias atuais, transformaram-se num dos temas mais em pauta nas sociedades contemporâneas. O “samba do crioulo doido” em que se transformou a cena política nacional, resulta do descompromisso ético do fenômeno da coalização republicana com as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico do país.

Não obstante, além do exagero da existência de uma quantidade enorme de partidos políticos, sem campo de afirmação ideológico transparente, veem-se as estratégias subterrâneas de financiamento de campanhas eleitorais. Mesmo ilegal, tais estratégias são totalmente dependentes do mercado econômico, ou mais precisamente da economia de mercado, ou como queiram, simplesmente, da iniciativa privada.

Lembrando os ensinamentos de Ronald Coase (1910 – 2013), economista britânico, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1991, sobre custo de transação, é que podemos ver a importância de seu trabalho para o entendimento do que se passa no Brasil de hoje, onde os gastos sociais ou, especificamente, os gastos governamentais melhoram ou melhoraram a condição das empresas amigas dos “donos do poder” e fragilizaram as finanças públicas da União e dos entes federados (governos subnacionais).

No conceito de Coase e da esteira de economistas institucionalistas que se contrapões aos neoclássicos, as firmas devem buscar no mercado a redução de seus custos de transação, longe das premissas do individualismo metodológico, em seu cânone e defesa da racionalidade ilimitada dos agentes econômicos, da incerteza zero e das simétricas e perfeitas informações. No Brasil, este não é o caso, pois as firmas (empresas) buscam a redução de seus custos através de transações com os governos.

Em boa parte, as grandes e médias empresas, financiam (subterraneamente) candidatos, em campanhas eleitorais tanto para o Executivo como para o Legislativo, porque contam antecipadamente que farão bons negócios com os eleitos. A lógica é simples e tem como plataforma de negociação o superfaturamento nas compras governamentais de bens e de serviços.

Quando as empresas amigas dos “donos do poder” não lucram por meio do faturamento de suas vendas simplesmente, estas agregam mais valor a maximização de seus lucros buscando incentivos e benefícios fiscais (benéficos a si e maléficos à boa ordem econômica e à população no geral).

Neste cenário de crise instalada, alguns governos subnacionais informam a redução de salários (de governadores, prefeitos e assessores diretos), mas nada de avanço em termos de reforma política.

Enquanto isso, Bolsonaro se abraço ao “Centrão” na certeza impune de que a democracia no Brasil será sempre uma velha máquina de formação de governos descompromissados em construir um projeto viável de Estado e Nação.

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OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.