O controle da violência

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O controle da violência

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No Brasil, comumente, quando ocorre um fato criminoso – homicídio, latrocínio, sequestro – de clamor popular e de repercussão midiática, a violência criminal volta à pauta política como se fizesse parte do rol de prioridades do Estado, e até de governos. Mesmo em se tratando de um fenômeno sociocultural, universal, histórico, multidimensional, pluricausal e formas de manifestação.

Segundo a antropóloga Márcia Regina Costa (1990), “a violência no campo ou nas cidades, sempre ocorreu, assumindo formas específicas de acordo com o momento histórico, e atingindo, preferencialmente, as classes subalternas da população”. A violência é um tema contemporâneo de debate transnacional, que é praticada pelo Estado ou por seus agentes, pelos grupos dominantes ou até por outros criminosos, sempre deixando cicatrizes profundas na sociedade.

A violência urbana disseminada não é uma particularidade da sociedade brasileira. Todavia, em muitos casos diários, o que se percebe, por um lado, é que a rapidez na resolutividade criminal depende da condição social da vítima e acusado, para que possa ser transformada num espetáculo midiático, onde muitas autoridades forjam uma visibilidade política e a autopromoção descabida, sempre avessas às críticas, a participação popular e ao diálogo intersetorial.

Por outro lado, expõe a fragilidade estatal no controle da violência, devido à redução à questão policial, à educação somente para “passar no ENEM”, a falta de integração do sistema de segurança pública, o excesso de retórica política, a limitação do modelo de policiamento, as precárias condições de trabalho dos profissionais, a ausência de políticas públicas e sociais de prevenção e, principalmente, a ineficiência no fluxo de informações criminais e a careza de plano de segurança pública, construído com a sociedade civil, a cidadania e a intersetoriedade institucional. 

Nesse contexto, associado a outros condicionantes sérios - como um sistema prisional ineficaz e um Judiciário de ethos seletivo -, tende-se a agravar os índices de violência criminal no país, que significa mais insegurança pública, pior qualidade de vida, desvalorização de imóveis, gastos com segurança privada, aumento do tráfico e do consumo de drogas, o crescimento da evasão escolar, o esgarçamento social, o fortalecimento das organizações criminosas, o fomento das disputas de territorialidade entre as facções, a venda de enclaves fortificados e os diversos prejuízos econômicos.

Corroborando Márcia Regina, as cidades brasileiras estão cheias de medo e perplexidade diante da brutalidade de muitos crimes, sequestros, assaltos e homicídios. Mas, principalmente, com a crescente frieza e ausência de limites de muitos dos criminosos. Enquanto os debates sobre o controle da violência se reduzirem a mais policiamento, a pena de morte, ao encarceramento em massa, a diminuição da maioridade penal e à negação do outro (dos direitos humanos) – são discursos de falsos salvadores da pátria –, o medo social tende a contaminar mais ainda a sociedade.

Não existe uma solução mágica para o controle da violência criminal, pois a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos (CF/88). Porém, todo esse medo social tem relação com “a incapacidade do Estado brasileiro de inibir as ações ilegais e arbitrárias de seus funcionários e, também, ilustram o ódio extremo ao outro, a desumanização e a negação da alteridade, apresentando uma situação de violência criminal que "tende à barbárie dos purificadores étnicos ou dos erradicadores" (WIEVIORKA, 1997).

A violência criminal pode e tem controle, mas um Estado incompetente, sem plano e a participação da sociedade, todas as ações são pífias e farsantes.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.