Desafios em Direitos Humanos

Foto: Reprodução/Justiça Global

A luta pelos direitos humanos

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Por Arnaldo Eugênio, doutor em Antropologia

Os direitos humanos não são apenas um conjunto de princípios morais e éticos, que sustentam a organização da sociedade e a criação de direitos (e deveres), inerentes aos indivíduos e que estabelecem várias obrigações jurídicas concretas aos Estados. Mas, são direitos inerentes a cada pessoa enquanto ser um humano.

Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou em casos de grave crise institucional. Assim, a luta em defesa da Democracia (da Constituição) é fundamental, pois a legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e os proíbe de se envolverem em atividades específicas. Por exemplo, a manifestação da sociedade civil com a “Carta em defesa da democracia” de 2022, inspirada na “Carta de 1977”.

Algumas das características mais importantes e imbricadas dos direitos humanos são: o respeito à dignidade, a universalidade, imprescritibilidade e a inalienabilidade. Logo, a violação de um direito afetará o respeito a muitos outros. Assim, o direito à liberdade de expressão deve ser relativizado para se harmonizar com a proteção da vida privada.

Dentre os principais desafios em Direitos Humanos estão: a tortura, o trabalho escravo, a pobreza e a miséria (desigualdades globais), o feminicídio, a superlotação prisional, a precarização da saúde e da educação públicas, a violência policial (contra negros e pobres), a sabotagem às instituições democráticas (negacionismo político), as milícias nos acampamentos indígenas etc.

Esses desafios têm relação direta com a efetivação dos direitos humanos e a cidadania no Brasil - iniciada com a independência (1889), na transição entre o período imperial e o republicano.

As constituições brasileiras do século XIX já asseguravam os direitos civis e os políticos, Porém, somente a partir do processo de urbanização e de industrialização no país - principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro -, e o surgimento de uma pequena classe operária, que se iniciaram manifestações e reivindicações públicas por direitos sociais.

O historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, no livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho” (2001), revela que ainda temos um longo caminho democrático a percorrer para termos uma cidadania plena – com a efetivação dos direitos humanos. O autor se baseia na teoria do sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall (1950), onde afirma que a cidadania é uma condição na qual o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais.

Segundo Marshall (na Inglaterra), existe uma ordem lógica na conquista desses três tipos de direitos. Os civis são os mais básicos, que possibilitam mais à frente a conquista dos políticos e, por meio da participação política, os sociais. No Brasil, a ordem foi contrária, primeiro os sociais, depois os civis e, por último, os políticos, produzindo uma “cultura política” de pouca organização civil e de busca por privilégios a poucos.

Não existe apenas um caminho eficaz na implantação da cidadania. Porém o modo como isso acontece dá origem a diferentes tipos de “prática cidadã”. No Brasil, a mistura entre Estado provedor e autoritário resultou numa relação paternalista, em que direitos não são universais, mas dados como favores - “cidadania tutelada” ou “estadania” -, aumentando a busca por um “salvador da pátria”.

Dito isto, a grande revolução contemporânea no Brasil, para superar os déficits democráticos, se expressa no lema: “todos somos co-autores das soluções e não somente beneficiários”.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.