A Segurança Pública

Foto: Divulgação

Segurança Pública

No Brasil, o tema da segurança pública sempre torna ao debate político, quando acontecem fatos criminosos – feminicídios, homicídios, latrocínios etc. – de comoção pública e de repercussão midiática. São nesses momentos que se percebe o quão distantes estamos do ideal lícito de segurança pública (at.144, CF/88), como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos [...]”.

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Na verdade, mesmo o Estado brasileiro tendo um Plano Nacional de Segurança Pública (2021-2030) e um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a maioria dos agentes e gestores públicos nos entes federados – estados e municípios –, não participaram nem conhecem ou discutiram sobre as bases metodológicas e epistemológicas de tais políticas. Ou seja, agem por impulso, em vão, sem plano estratégico, sob comoção popular e pressão midiática.

Por isso, e associado ao fato do enfrentamento à violência não ser uma prioridade de Estado nem de governo, não definiram um modelo de polícia nem foram capazes de construírem um plano estadual (ou municipal) de segurança pública, resultando em ações estatais desfocadas, impulsivas, improvisadas, pontuais, à toa, imediatistas, violentas, repetidas, ineficazes e sustentadas em discursos de retóricas, sem vontade política para promover a necessária transformação da realidade social.

 Em 2018, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, prevê um sistema de governança composto por mecanismos de liderança, estratégia e controle, através de um Comitê de Governança Estratégica – que todos os estados e municípios devem constituir o seu –, com objetivo de avaliar, direcionar e monitorar a gestão e a condução da política pública, conforme diretrizes do Governo Federal.

Por exemplo, no Piauí, quando acontecem crimes violentos que geram uma comoção pública e têm repercussão midiática, percebe-se que as ações e as intenções dos membros do sistema de segurança pública não estão alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública nem relacionadas às metas a serem alcançadas. Em geral, chamam as intervenções desarticuladas e imediatistas de “ações de estratégicas”, quando, na verdade, não as são, pois não reforçam a necessidade de governança e de gestão integrada com a segurança.

 Independentemente de existir ou não uma vontade política em defender a violência como prioridade de Estado (e de governos), as circunstâncias da realidade social, hoje ou amanhã, forçarão a sociedade a pressionar a classe política, para dar à segurança pública um caráter de prioridade intersetorial em todos os entes federados – estados e municípios.

Há tempos a realidade social no país, e especificamente no Piauí, já tem mostrado a necessidade urgente de se construir um plano de segurança pública participativo, e que se torne efetivo, com ações preventivas e repressivas a crimes; a fiscalização e atuação em locais de risco; integração operacional e de sistemas; gestão de ativos oriundos do crime; contrapor à corrupção, às drogas ilícitas, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; melhoria da investigação e da perícia; o fortalecimento de atividade de inteligência; a modernização das instituições de segurança; capacitação, pesquisa e valorização dos profissionais; aperfeiçoamento do sistema penal; e prevenção e repressão à violência contra as mulheres e grupos vulneráveis etc.

Sem políticas públicas e sociais intersetoriais de prevenção criminal, com educação em tempo integral, a violência permanecerá fora de controle.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.