Congresso atende aos interesses do crime organizado ao proibir porte de drogas

Foto: Reprodução

O Senado de Rodrigo Pacheco aprovou, Salles vai relatar na Câmara

GGN - Na última quinta-feira (25), o deputado federal Ricardo Salles (PL) foi designado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o porte de qualquer quantidade de drogas pode ser considerado crime e a definição de quem é usuário e quem é traficante será definida pela polícia de forma subjetiva.

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Em entrevista ao programa CNN 360°, Salles afirmou que tende a endurecer o texto aprovado pelo senado, a fim de nivelar o crime de tráfico e posse de drogas, pois segundo ele, não existe um inocente que compra drogas. 

Para comentar a posição do deputado de extrema-direita na relatoria da PEC das Drogas, o programa TVGGN 20H da última sexta-feira (26) contou com a participação da conselheira do Conselho Distrital de Drogas, Thessa Guimarães.

“Por causa de uma disputa de poderes, como uma espécie de contra ataque ao STF [Supremo Tribunal Federal], o Senado passa às pressas essa PEC que visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. Um retrocesso para o nosso país e uma tentativa de continuar encarcerando, internando em massa, perseguindo a nossa juventude preta e pobre, que são os únicos que são na verdade internalizados por essa PEC”, resumiu a entrevistada.

Conselheira, Thessa garante que a atual superlotação dos presídios tende a se tornar uma situação ainda mais trágica. “De fato, cada vez que uma pessoa entra no sistema carcerário, ela se torna um potencial criminoso articulado com essas facções. A gente sabe que é do interesse do crime organizado esse tipo de lei, porque na verdade só interessa ao crime organizado manter o monopólio da produção e distribuição de drogas.”

Punitivismo infundado

A convidada comenta que a adoção do tom punitivista nas decisões do Congresso contrariam estudos científicos e até a própria lei. No entanto, tal discurso intrínseco da extrema-direita, assim como o processo de recrudescimento da milicialização que está sendo transferida do Rio de Janeiro para as demais capitais do país,inclusive São Paulo, agrada a base eleitoral bolsonarista. 

“É por isso que o Salles está pegando a relatoria da PEC 45, que neste momento de polarização da nossa sociedade, se torna um cenário perfeito para esse tom midiático inflamado que ele costuma aplicar nas suas participações no Congresso, de forma a se cacifar para algum futuro cargo ou para se manter na cena como deputado. A gente sabe que ele tem um espírito vil, uma tendência destruidora de qualquer avanço da esquerda, de qualquer tentativa de justiça social e a gente espera uma relatoria agressiva contra ele”, emenda Thessa. 

Resposta

A fim de tentar conter tal retrocesso, entidades não governamentais da sociedade civil estão articulando, por meio da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), um requerimento para uma audiência pública, realizada em 8 de maio, para propor audiências públicas em que sejam aprofundadas as questões relacionadas às drogas a partir da perspectiva da ciência, da redução de danos e da luta antimanicomial. 

“Estudos mostram que criminalizar o uso das drogas não reduz consumo nenhum. Isso aí é balela, propaganda para o punitivismo policialesco que só vitima a juventude preta e pobre. É o  projeto deles, na verdade. É interessante criminalizar o usuário ou o pequeno traficante porque isso deixa salvo os grandes produtores que realmente lucram com a guerra às drogas”, aponta a conselheira.

Outra preocupação de quem entende da temática é que a aprovação da PEC contra as drogas crie uma margem legal para tornar constitucional internações compulsórias. “A gente sabe como são os espaços onde as internações compulsórias acontecem. São verdadeiras senzalas contemporâneas, onde as pessoas são jogadas. Impede-se que a pessoa busque auxílio nas unidades de saúde. São pessoas jogadas a trabalhos análogos à escravidão, as chamadas laboraterapia”, conclui a entrevistada.