Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar marior e descriminalizar o porte da maconha, o presidente Lula se pronunciou sobre o tema em entrevista na manhã desta quarta-feira (26) ao portal Uol.

Lula afirmou que é necessário que aja a diferenciação entre usuário e traficante, mas ressaltou que já há uma lei, relatada em 2006 pelo deputado e atual ministro de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT-RS), que proibe a prisão do usuário.

"Primeiro eu acho que é nobre que aja diferenciação entre usuário e traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso - não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional - para que a gente possa regular. É importante lembrar que nosso querido ministro [Paulo] Pimenta foi relator de um projeto em 2006, que proibiu usuário não ser preso", declarou.

Em seguida, o presidente criticou a discussão do tema pelo STF que, segundo ele, aprofunda a crise na relação com o Congresso Nacional.

"Eu, se um ministro da Suprema Corte, pedisse uma opinião para mim, diria: recuse essa proposta. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar o que é mais sério a respeito da Constituição e se tornar senhora da situação. Mas, não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para a democracia, nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso Nacional. A rivalidade: quem é que manda o Congresso ou a Suprema Corte?", disse.

Prerrogativa

O presidente ainda afirmou que a prerrogativa sobre o uso da maconha deveria ser da Ciência, não do Supremo Tribunal ou do Congresso.

"Eu acho que deveria ser da Ciência. Não é nem do advogado. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta e não é ouvida? Eu disse para o Barroso: porque você não convoca uma reunião de psiquiatras e médicos para debater esse assunto? Não é uma coisa de Código Penal, é uma coisa de saúde pública", disse.

Lula contou que tem uma neta que faz uso da cannabis medicinal ao falar sobre a liberação de medicamentos à base da planta no mundo todo.

"O mundo inteiro está fazendo uso do derivado da maconha e fazendo remédio. Tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, o Alzheimer. Tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão e ela toma", disse.

"Eu fico pergunta: se a ciência está aprovando em vários lugares do mundo, que é possível, porque fica essa discussão conta ou a favor? Porque não se faz uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde. Alguma referência mais nobre que diz: é isso. E a gente obedece. Porque fica essa disputa de vaidade, de quem é o pai de quem?", indagou, remetendo à disputa entre STF e Congresso, onde tramita a PEC das Drogas, para criminalizar o usuário.

"Isso não ajuda o Brasil. A decisão da corte e tem uma PEC no Congresso, que tende a ser pior. Então, já tem uma lei, que garante que o usuário não é preso. É só dizer que tem uma lei, o Supremo não precisa decidir isso aqui", concluiu.

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