TJPI realiza mutirão para emissão de documentos até sexta (17) em Teresina
Ação do CNJ leva serviços de documentação básica e cidadania a população vulnerável no Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) promove, de 13 a 17 de abril, mais uma edição do Programa Registre-se!, do CNJ, em Teresina. A iniciativa oferece serviços de registro civil e emissão de documentos, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade, para reduzir o sub-registro no Brasil.
O que aconteceu
O Tribunal de Justiça do Piauí realiza, entre os dias 13 e 17 de abril, mais uma edição do Programa Registre-se!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à redução do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica.
A ação acontece no auditório do Pleno do prédio histórico do TJPI, no Centro de Teresina, com atendimento ao público das 8h às 15h. O mutirão reúne diferentes instituições, incluindo o Poder Judiciário, cartórios de registro civil, a Defensoria Pública e demais parceiros, em uma força-tarefa para facilitar o acesso à cidadania.
O principal objetivo é garantir documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a regularização civil e a ampliação do acesso a direitos fundamentais.
Durante o evento, são oferecidos serviços como registro tardio de nascimento, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas e encaminhamentos necessários para a resolução de pendências documentais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, apesar da redução significativa do sub-registro civil desde o início dos anos 2000, ainda existem entre 2 e 4 milhões de brasileiros sem registro de nascimento, o que compromete o acesso a serviços públicos essenciais.
Para o corregedor do Foro Extrajudicial do TJPI, o desembargador Hilo de Almeida, a iniciativa é essencial para a promoção da cidadania. Ele destaca que garantir o registro civil significa assegurar dignidade, reconhecimento e acesso a direitos, evitando que pessoas permaneçam invisíveis ao sistema jurídico por falta de documentação.
O magistrado também ressalta a importância da atuação integrada entre Judiciário, cartórios e órgãos parceiros, permitindo levar cidadania a populações em maior vulnerabilidade e em regiões mais afastadas, fortalecendo o alcance social da ação.
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