Ontem, a Câmara dos Deputados decidiu, por 262 votos a 136, barrar a proposta de criar um imposto sobre grandes fortunas no âmbito da reforma tributária, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. A medida, apresentada como destaque pelo PSOL, buscava aplicar uma taxação a patrimônios superiores a R$ 10 milhões, para promover maior justiça fiscal no país. No entanto, a sugestão não conseguiu apoio suficiente para ser incorporada ao texto final da reforma, aprovado pela maioria dos parlamentares.

Do Piauí votaram contra a proposta os deputados: Júlio Arcoverde, Castro Neto, Átila Lira, Marcos Aurélio Sampaio e Júlio Cesar. 

Votaram a favor os deputados Florentino Neto, Dr. Francisco, Flávio Nogueira e Merlong Solado

Mais uma vez o deputado Jadyel Alencar não compareceu à Câmara dos Deputados.

Apenas os partidos do PT, PCdoB, PV e PSB manifestaram apoio à proposta que visava a inclusão de uma medida no projeto de regulamentação da reforma tributária. O plenário aprovou a reforma, mas o governo optou por liberar sua bancada para que cada deputado decidisse seu voto livremente, enquanto a oposição se posicionou contra a proposta. O texto-base já havia recebido aprovação da Câmara em agosto, restando apenas a análise de destaques, que são seções que podem provocar alterações pontuais no projeto. O relator atendeu a algumas das sugestões apresentadas durante essa etapa de discussão.

A proposta de taxação incluiria tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estabelecendo as seguintes faixas de alíquotas:

• 0,5% para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
• 1% para fortunas que variam de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões;
• 1,5% para bens que ultrapassam R$ 80 milhões

Autor do destaque sobre o tema, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) reagiu nas redes sociais à votação que terminou com sua proposta rejeitada. "Aprovamos a segunda parte da Reforma Tributária. Não é a que queríamos, mas é um avanço. Consegui incluir no texto o mínimo de 8% pra Transmissão de Heranças. Também propus taxar as grandes fortunas, o que renderia até 70 bi/ano. Porém a Câmara é corporativista e rejeitou. Um absurdo!", escreveu.

Porque é importante taxar os super ricos ?

Taxar os super ricos é considerado importante por vários motivos relacionados à justiça fiscal, à redução da desigualdade e ao fortalecimento das finanças públicas. Aqui estão alguns pontos principais:

1. Redução da Desigualdade: A taxação sobre grandes fortunas ajuda a redistribuir a riqueza em países com grande disparidade econômica. A concentração extrema de renda em poucas mãos contribui para ampliar a desigualdade, prejudicando o crescimento econômico e gerando tensões sociais.

2. Justiça Fiscal: Em muitos sistemas tributários, trabalhadores e consumidores de classe média arcam com a maior parte da carga tributária, enquanto os mais ricos conseguem utilizar incentivos fiscais, investimentos no exterior e outras estratégias para reduzir seu imposto. Taxar os super ricos busca equilibrar o sistema, aumentando a contribuição de quem tem maior capacidade financeira.

3. Investimentos Públicos: A receita obtida com a taxação sobre grandes fortunas pode financiar áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura. Estes serviços são especialmente importantes em países com grandes carências sociais e orçamentos limitados.

4. Sustentabilidade das Finanças Públicas: Ao aumentar a receita do governo sem sobrecarregar a população de menor renda, torna-se possível equilibrar o orçamento público e diminuir a dependência de endividamento. Esse fortalecimento fiscal pode aumentar a confiança dos investidores e reduzir taxas de juros a longo prazo.

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