Tarifa Social de Energia vai beneficiar mais de 500 mil famílias no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), a lei que transforma em norma a Medida Provisória nº 1.300, criando o programa Luz do Povo (Lei nº 15.235/2025). A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 kWh por mês. No Piauí, a medida beneficiará 593.663 famílias.

A proposta havia sido aprovada em 17 de setembro na Câmara e no Senado. Atualmente, a tarifa social atende famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, além de comunidades indígenas e quilombolas.

A sanção da MP também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. Essa etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, ampliando o alcance das medidas de inclusão energética do governo para 115 milhões de pessoas direta ou indiretamente.

Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa deve atender mais de 17 milhões de famílias na primeira fase, consolidando-se como um dos maiores avanços sociais e de combate à pobreza energética do país.

Programa Luz do Povo no Piauí

No Piauí, 593.663 famílias estão aptas a receber os benefícios do programa, que é executado pelo Governo Federal em parceria com a Equatorial Energia.

Os critérios de concessão permanecem os mesmos: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência), além de povos indígenas e comunidades quilombolas, com grupos específicos recebendo benefícios adicionais.

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