Tarcísio autoriza privatização da gestão de 143 escolas públicas de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a privatização da gestão de 143 escolas públicas estaduais. A proposta, que havia sido anunciada em outubro de 2024, foi formalizada com a publicação da ata no Diário Oficial nesta terça-feira (1º).

Com o anúncio, fica definida a "publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção das 143 unidades escolares da rede estadual de educação". Essas escolas estão localizadas nas diretorias regionais de ensino Centro-Oeste e Leste do estado.

O projeto estabelece que as empresas vencedoras do leilão serão responsáveis pela manutenção, conservação, gestão, operação e eventuais ampliações das escolas. No entanto, a Secretaria de Educação do estado continuará responsável pela gestão do corpo docente, material didático, direção das unidades e planejamento do ano letivo.

Essa iniciativa faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) "Novas Escolas", que também inclui a construção de 33 novas instituições da rede estadual, a cargo de concessionárias. A medida foi temporariamente suspensa pela Justiça, mas foi liberada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o prosseguimento do leilão realizado em novembro de 2024 e o avanço no projeto de concessão.

A decisão foi tomada durante a última reunião do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que contou com a presença do vice-governador Felício Ramuth e dos secretários Arthur Lima (Casa Civil), Rafael Benini (Parcerias e Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística).

A lista das escolas selecionadas ainda não foi divulgada. A medida gerou protestos da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo, que questiona a possível perda de autonomia pedagógica das unidades com a privatização da gestão.

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