Foto: Correio Braziliense

Ministro Edson Fachin

Fórum- O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (22) que as denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula que haviam sido retiradas da 13ª Vara Federal de Curitiba deve seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. Na última quinta-feira (15), o tribunal reconheceu a incompetência de Curitiba e anulou todas as condenações contra o ex-presidente. A corte ainda vai definir se mantém ou anula a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro por quebra de imparcialidade.

Para o ministro Edson Fachin, relator do HC 193726, defendeu que os processos sejam remetidos à Brasília por entender que as denúncias estão relacionadas ao exercício da chefia do Poder Executivo por Lula. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Alexandre de Moraes, por sua vez, abriu divergência, alegando que as denúncias se relacionam com atos que teriam sido realizados em São Paulo. Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Na denúncia não tem nada que aponte que houve tratativas em Brasília”, afirmou Lewandowski. Moraes e Mendes sustentaram que as acusações do Ministério Público eram “muito genéricas”.

Kássio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se recusaram a orientar o foro tendo em vista que defendem o foro de Curitiba como competente.

Suspeição

O plenário ainda vai julgar um agravo apresentado pela defesa de Lula que defende que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado pela decisão Fachin, tendo em vista que já foi apreciado na Segunda Turma. É possível que se consolide uma maioria em favor desse pedido.

O relator havia defendido que o HC teria perdido seu objeto com a decisão sobre a incompetência.

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