Resort ligado a Ratinho teve aval de órgão estadual para construção em área de preservação no Paraná

O resort Tayayá Porto Rico, no Paraná, recebeu licença ambiental para obras próximas à APP do Rio Paraná, o que gerou questionamentos do MPF. Após decisão judicial, recursos e acordo homologado em 2023, o projeto foi alterado para não avançar sobre a área protegida.

O que aconteceu

O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, localizado em São Pedro do Paraná (PR), obteve do Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do governo estadual, uma licença prévia que autorizava parte de sua estrutura dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraná, situação que conflita com o Código Florestal.

A licença foi concedida em março de 2022. No entanto, ainda naquele ano, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública alegando ilegalidade, ao sustentar que o projeto previa intervenções significativas em APP. Diante da ação, a empresa Terras do Paraná, responsável pelo resort, recuou da construção nessa área sensível, promoveu alterações no projeto original e deu continuidade às obras fora da APP.

A Terras do Paraná foi criada no início de 2021 por um grupo de empresários que inclui o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), no cargo desde 2019. A empresa Gralha Azul, ligada à família Massa, manteve participação societária no resort até maio de 2024.

Procurados, o IAT e o governo estadual afirmaram que a licença foi concedida com base em critérios técnicos e em compensações ambientais previstas como contrapartida pelo empreendimento. Ambos negaram qualquer influência política no processo de licenciamento em razão da participação de familiares do governador no negócio. Em nota, o órgão declarou que a análise técnica se limita ao cumprimento de requisitos legais e documentais, sem considerar a composição societária das empresas.

A reportagem também tentou ouvir os responsáveis pelo resort. A família Ferro, principal proprietária do empreendimento, optou por não se manifestar. Tentativas de contato com o apresentador Ratinho e representantes do grupo empresarial Massa não tiveram retorno.

O Tayayá Porto Rico é composto por três edifícios e casas, com capacidade para 1.898 leitos. Ele está situado em uma região próxima à divisa entre Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e segue o modelo do Tayayá Aqua Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), que recentemente ganhou destaque no contexto do caso envolvendo o banco Master.

Outros empreendimentos do grupo já tiveram participação de empresas ligadas a familiares do ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso Master, o que atraiu atenção pública. O Tayayá Porto Rico, por sua vez, declarou não ter tido vínculo com fundos associados ao banco.

Mesmo após a saída da Gralha Azul do projeto, em 2024, as famílias Ferro e Massa continuaram parceiras em outros negócios, como o Morro dos Anjos Hotel Resort, em Bandeirantes (PR). Registros em redes sociais mostram encontros frequentes entre os empresários e o apresentador, além da presença do governador.

O MPF apontou que a APP do Rio Paraná abrange uma faixa de 500 metros a partir das margens do rio e que o projeto original previa mais de 20 intervenções nesse espaço, incluindo 52 chalés, estacionamento, parque aquático, piscinas, marina, rampa náutica, quadras esportivas e áreas de lazer. Além disso, todo o empreendimento está inserido na Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, criada por lei federal em 1997.

Outro ponto de crítica foi a decisão do IAT de não exigir um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mesmo classificando o resort como de “porte excepcional”, o maior nível entre as categorias ambientais estaduais. Em vez disso, foi solicitado apenas um Relatório Ambiental Preliminar e Simplificado (RAP/RAS).

Técnicos do ICMBio também questionaram a condução do licenciamento, destacando o elevado envolvimento institucional do órgão ambiental estadual no processo. Em dezembro de 2022, o juiz federal Adriano José Pinheiro suspendeu as licenças prévia e de instalação, acolhendo pedido liminar do MPF.

O governo do Paraná e o IAT recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio de um pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, alegando grave prejuízo à ordem e à economia públicas locais. O tribunal derrubou a liminar.

Meses depois, para evitar a prolongação do conflito judicial, o MPF e o empreendimento firmaram um acordo, homologado em setembro de 2023, que previu a modificação do projeto para impedir qualquer avanço sobre a APP. Com isso, a ação civil pública foi extinta.

Apesar do acordo, o caso gerou novos desdobramentos. Parte dos compradores de unidades do resort não concordou com as mudanças no projeto e passou a buscar na Justiça a devolução dos valores investidos.

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