Relator aprova admissibilidade da PEC 6x1, mas votação é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou na análise de propostas que reduzem a jornada de trabalho, mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. O relator considerou as PECs admissíveis, e o tema seguirá para novas etapas no Congresso.

O que aconteceu

A CCJ da Câmara dos Deputados iniciou a análise de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o possível fim da escala 6x1. O relator, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), etapa inicial da tramitação legislativa.

No entanto, a votação foi suspensa após um pedido de vista feito pelo deputado Lucas Redecker, que solicitou mais tempo para analisar o relatório devido à complexidade do tema. A decisão foi acatada pelo presidente da comissão, interrompendo temporariamente o andamento e gerando اعتراضos entre parlamentares favoráveis.

As propostas em análise incluem a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de implementação de até 360 dias, e a diminuição da carga semanal para 36 horas ao longo de dez anos. Atualmente, o limite legal é de 44 horas semanais.

O relator destacou que, neste momento, a análise se limita à constitucionalidade das propostas. O mérito será discutido posteriormente em comissão especial, caso as PECs avancem.

Entre as recomendações para a próxima fase, estão a adoção de uma transição gradual e a criação de mecanismos de compensação fiscal para empresas, como redução de tributos sobre a folha de pagamento.

Se aprovadas na CCJ, as propostas ainda passarão por comissão especial, plenário da Câmara e Senado antes de eventual promulgação.

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