Todos os 10 deputados federais do Piauí votaram a favor do projeto de reforma tributária votado hoje na Câmara Federal. Átila  Filho (PSD), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Florentino Neto (PT), Flávio Nogueira (PT), Jadyel (PV), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César )PSD), Marcos Sampaio (SD) e Merlong Solano (PT) apertaram a tecla do sim para a reforma tribuária. A tramitação e votação do projeto foi acompanhada com atenção pelo governador do estado Rafael Fonteles (PT). 

O resultado final da votação foi de 382 a 118 pela aprovação proposta que muda a forma de cobrança de impostos no país. 

A aprovação da PEC 45/2019, ou a primeira Reforma Tributária em tempos democráticos na história do Brasil, representa mais uma vitória do Governo Lula no Congresso Nacional, que se esforçou para articular a aprovação, na sequência da aprovação do Arcabouço Fiscal, da Pec dos Ministérios e da aprovação da indicação de Cristiano Zanin ao STF.

O projeto, oriundo da última legislatura, foi revisto pelo Governo Lula através do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e chegou à Câmara para a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou o texto final. O PT e a esquerda previam uma Reforma Tributária mais ampla, que corrigisse uma gama maior de injustiças econômicas históricas que acossam os mais pobres do Brasil, mas precisou voltar atrás em alguns durante as negociações com a outras forças políticas que compõem o Congresso.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a negociação e afirmou que a Reforma Tributária não é exatamente da maneira como o PT gostaria, mas que foi tirado um denominador comum entre o partido do governo e as demais forças políticas.

A sessão transcorreu tranquilamente, sem os já esperados tumultos cometidos pela oposição bolsonaristas. Os discursos dos deputados, em maioria, apontavam que a Reforma Tributária é suprapartidária e que virá para corrigir injustiças fiscais cometidas historicamente contra os mais pobres. Houve também parlamentares que comentaram pontos da reforma, mas sempre de forma positiva.

Nem a oposição bolsonarista se prestou a atacar o projeto. Limitou-se a "pedir vistas", para pegar emprestado o termo jurídico, solicitando mais tempo para estudar o projeto e propondo que a votação fosse realizada em agosto. Mas mesmo com uma atitude um pouco mais civilizada, perderam.

Depois de aprovada na Câmara, a Reforma Tributária agora vai ser discutida no Senado antes de ir para sanção presidencial.

O que a Reforma traz de novo? 

Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda

O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Imposto Seletivo 

Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:

Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;

Medicamentos;

Dispositivos médicos;

Serviços de saúde;

Serviços de educação;

Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

Atividades artísticas e culturais nacionais.

O novo relatório definiu a composição do Conselho Federativo. O colegiado terá 27 representantes dos estados e do Distrito Federal. Os municípios também terão espaço com 27 integrantes — 14 eleitos por votos igualitários e 13 por votos considerando as populações. As decisões do Conselho serão aprovadas por maioria absoluta dos estados, municípios e o Distrito Federal, e de integrantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

O texto prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de produtos básicos que terão alíquota zero. Uma lei complementar definirá quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que integrarão a cesta. Na primeira versão, Ribeiro tinha estabelecido que os itens da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação.

Ainda segundo o texto, o período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% de IBS. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.