Refis 2025 termina hoje com descontos de até 95% em tributos

O prazo para adesão ao Refis 2025 termina nesta segunda-feira (29). O programa permite renegociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento com descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamentos facilitados para pessoas físicas e jurídicas.

O que aconteceu

O Governo do Estado encerra nesta segunda-feira (29) o prazo final de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025). A iniciativa oferece condições especiais para regularização de débitos fiscais, com reduções expressivas em juros e multas, podendo chegar a 95%, além de opções de parcelamento.

Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o Refis 2025 é a última oportunidade para que contribuintes regularizem pendências e iniciem o novo ano em dia com o fisco estadual, após prorrogação do prazo. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o programa.

O Refis contempla débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 para ICMS e IPVA, e até 31 de agosto de 2025 para o ITCMD. Pessoas físicas e jurídicas podem aderir.

No caso do ICMS, há descontos de até 95% para pagamento à vista, com reduções decrescentes conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 meses. Dívidas apenas de penalidades também têm abatimentos específicos. A adesão é feita pelo site da Sefaz.

Para IPVA e Taxa de Licenciamento, os descontos chegam a 95% à vista, com parcelamentos em até 12 vezes. O programa ainda prevê remissão automática de débitos de IPVA de até R$ 10, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.

Já o ITCMD pode ser negociado com descontos semelhantes, mas a adesão deve ser realizada presencialmente em uma agência da Sefaz-PI.

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