PT aciona PGR contra Bolsonaro e senador Izalci após confissão sobre fraudes no INSS

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF). O motivo foi a confissão pública do parlamentar, que admitiu ter levado ao então presidente eleito, em 2018, informações sobre fraudes milionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — sem que qualquer investigação formal tenha sido instaurada.

O documento foi entregue à PGR nesta terça-feira (20) e pede a abertura de investigação criminal contra Bolsonaro e Izalci pelos crimes de prevaricação, condescendência criminosa, omissão de comunicação de crime, favorecimento pessoal e improbidade administrativa. De acordo com os parlamentares, a omissão diante de denúncias concretas evidencia desvio de finalidade e uso político da função pública.

“A admissão inequívoca de que o ex-presidente foi diretamente informado sobre fraudes estruturais [...] impõe o exame rigoroso da responsabilidade penal de ambos os agentes públicos”, afirma o texto assinado por mais de 20 deputados federais do PT.

Confissão em rede nacional

A declaração de Izalci Lucas que motivou a representação ocorreu durante um debate ao vivo na CNN Brasil, na última segunda-feira (19), com o deputado Alencar Santana (PT-SP). O senador relatou ter sido procurado por peritos do INSS com indícios de desvios superiores a R$ 70 milhões, ainda antes da posse de Bolsonaro, e que levou a denúncia diretamente ao então presidente eleito.

“Recebi no meu gabinete os peritos do INSS, pois havia indícios de roubo por mais de R$ 70 milhões. Nós levamos isso na transição para o governo Bolsonaro, que imediatamente fez todo o estudo e editou a medida provisória 871. (...) A coisa era tão absurda, escancarada…”, afirmou o senador.

No entanto, segundo ele próprio, os fatos nunca foram formalmente comunicados à Polícia Federal nem ao Ministério Público. A única medida adotada pelo governo Bolsonaro teria sido a edição da MP 871, de caráter geral, em 2019 — sem a devida apuração penal das fraudes relatadas.

PT: Bolsonaro já sabia e se omitiu

O PT reforça que esta não foi a primeira vez que Bolsonaro reconheceu publicamente o conhecimento sobre irregularidades no INSS. Durante o mandato, o ex-presidente admitiu ter ciência das fraudes, mas não tomou providências formais para investigá-las.

“A ausência de qualquer iniciativa formal de apuração, substituída por medida legislativa genérica, revela desvio de finalidade e aparelhamento da função pública, com o propósito de evitar repercussões criminais ou políticas”, diz a representação.

Apuração só avançou no governo Lula

O texto lembra que denúncias semelhantes já vinham sendo feitas desde 2016, ainda no governo Michel Temer. Servidores do INSS chegaram a levar as informações a diferentes órgãos, inclusive à PF. Contudo, apenas em 2023, no governo Lula, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga desvios bilionários de recursos por meio de entidades fantasmas e sindicatos.

Deputado confronta senador ao vivo: “Vocês não fizeram nada”

Durante o debate na TV, o deputado Alencar Santana confrontou Izalci Lucas, acusando tanto o senador quanto Bolsonaro de omissão e prevaricação:

“O senhor acabou de assumir aqui que o governo Bolsonaro sabia e que não fez nada, coisa que deveria ter feito lá atrás. Você mesmo falou que soube da denúncia, levou ao Bolsonaro, e não foi tomada nenhuma ação por parte da política, da CGU… O senhor e o presidente Bolsonaro prevaricaram. Vocês não fizeram nada e o senhor acaba de assumir aqui ao vivo.”

Alencar também reforçou nas redes sociais que a tentativa da oposição de instaurar uma CPI tem como objetivo “atrapalhar as investigações da Polícia Federal e da CGU”.

PT quer esclarecimentos formais

No pedido enviado à PGR, os deputados solicitam que o senador Izalci Lucas seja formalmente ouvido e esclareça:

• Quem eram os peritos que o procuraram;

• Quais documentos ou provas foram entregues;

• Quando ocorreram os encontros;

• E qual foi exatamente a resposta de Bolsonaro.

“O senador afirma que ‘recebeu os peritos’, que ‘os dados indicavam um rombo bilionário’, que ‘o presidente foi avisado’, e, por fim, que ‘não houve investigação’. A linearidade dessa sequência exige resposta do Estado”, conclui a representação.

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