Proposta de Ciro Nogueira para isenção no IR privilegia milionários, não pequenos empreendedores

Uma emenda do Partido Progressista (PP), apresentada por seu presidente nacional, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), à proposta de reforma do Imposto de Renda em debate no Congresso está sendo criticada por favorecer grandes empresários e milionários — e não os pequenos empreendedores, como argumentam seus defensores. A sugestão prevê isenção para lucros e dividendos de até R$ 100 mil por mês, o que na prática atenderia a uma minoria muito rica.

Segundo economistas, a medida cria uma brecha fiscal que amplia desigualdades ao isentar lucros recebidos por donos de empresas de alto faturamento — incluindo figuras do agronegócio e de grandes holdings familiares — enquanto trabalhadores e pequenos empreendedores continuariam arcando com a carga tributária habitual.

A crítica central é que essa isenção, apresentada sob o pretexto de proteger o empreendedorismo, na verdade reforça privilégios e vai contra os princípios de justiça fiscal. O governo já vinha negociando uma faixa de isenção para dividendos de até R$ 60 mil anuais, voltada de fato a pequenos negócios. A proposta de Ciro Nogueira, no entanto, amplia esse teto para R$ 1,2 milhão por ano — valor considerado excessivo e regressivo do ponto de vista tributário.

Enquanto isso, parlamentares da base governista e especialistas em contas públicas apontam que a emenda é insustentável do ponto de vista orçamentário e pode comprometer a arrecadação necessária para manter serviços públicos básicos.

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