Piauí: Prefeito emite nota justificando contratação do show de $ 500 mil de Wesley Safadão
A justiça tem barrado os shows do cantor pelo alto valor do cachê
O prefeito de São Pedro do Piauí, Júnior Bill, divulgou uma nota de esclarecimento explicando como se deu a contratação e forma de pagamento do contrato do show do cantor Wesley Safadão, que acontecerá dia de 26 de maio no município.
O gestor destacou que a festa será custeada com recursos próprios do município e que possui dotação aprovada para essa finalidade no orçamento anual. Em nota, o prefeito disse ainda que "a cidade encontra-se com todas as contas equilibradas, não tendo débitos com fornecedores e/ou prestadores de serviços".
Veja a nota na íntegra:
Os shows do cantor com altos custos para os municípios têm sido motivo de polêmica nos últimos dias e são questionados pelo Ministério Público e pelo STJ.
A 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar suposta aplicação irregular de verbas públicas em festa de aniversário da cidade com apresentação do artista.
Segundo informações do 180graus, de acordo com o promotor titular, Nielsen Silva Mendes Lima, São Pedro do Piauí enfrenta grande precariedade em diversos serviços primordiais. “O município precisa de investimentos. Saúde, educação e saneamento básico são algumas das áreas que necessitam de maior atenção por parte dos gestores”, frisa o promotor de Justiça.
Entre as providências elencadas na portaria de instauração do procedimento administrativo, o representante do Ministério Público requisita: informações acerca de qual procedimento licitatório foi adotado para a contratação dos eventos que serão realizados em 20/06/2022, por ocasião ao aniversário do município; informações sobre como se deu a contratação do artista Wesley Safadão, se a título de prestação direta ou a título de contrapartida em convênio (em caso de contrapartida, indicar, de forma precisa, o valor total e a origem do recurso, comprovadamente); dados específicos sobre como e com que valor serão custeados os gastos acessórios ao evento, tais como montagem de palco, iluminação, som recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros; indicação sobre como se encontra a atual disponibilidade financeira do município para a realização de evento dessa magnitude; e informações sobre a existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente.
Na Promotoria já constam outros procedimentos extrajudiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, a fim de serem implementadas melhorias para a população de São Pedro do Piauí.
STJ suspende show de Wesley Safadão no Maranhão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que autorizava um show do cantor Wesley Safadão no Estado nordestino. O motivo para a suspensão teria sido o alto valor a ser pago ao artista, uma quantia de R$ 500 mil, que seria incompatível com o orçamento do município que receberia o cantor, Vitória do Mearim.
O show de Wesley estava marcado para o dia 24 de abril, que seria em comemoração ao aniversário do município, comemorado dia 19 de abril. Esta foi a segunda decisão que impediu a realização do show do forrozeiro.
Durante a decisão, o ministro Humberto Martins considerou a despesa com o cachê do cantor uma lesão à ordem e à economia públicas. “Não se justifica a concessão da autorização sem que haja plena demonstração de que a realização do ato não prejudica demandas de saúde e escolares no município, que estão sendo questionadas judicialmente”, disse Martins.
O Ministério Público do Maranhão alertou que a quantia gasta no evento poderia comprometer a oferta de serviços básicos aos cidadãos de Vitória do Mearim e obteve uma liminar em primeiro grau, na última sexta-feira (22) para suspender o evento. Antes da decisão do STJ, o município de Vitória do Mearim havia recorrido ao TJMA, para suspender a liminar e liberar o evento e, em seguida, ao próprio STJ, que também manteve a suspensão.
O cancelamento do show foi anunciado pela prefeitura por meio de nota, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte superior manteve a decisão tomada pelo STJ.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça tem validade até o trânsito em julgado do processo principal, que tramita na Justiça do Maranhão.
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