Piauí: Decreto estabelece o cumprimento da nova política de preços da Petrobras
Em caso de descumprimento, postos e distribuidoras de combustíveis sofrerão sanções administrativas, que variam de multa à interdição.
O Governo do Piauí publicou decreto, nesta sexta-feira (19), determinando que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos.
Em decreto, foi anunciado, ainda, que a SSP-PI, por meio da Diretoria de Proteção ao Consumidor (Procon/SSP), providenciará a fiscalização dos postos, sendo realizada por integrantes da secretaria designados especificamente para esta missão.
As ações de fiscalização já foram intensificadas na última quinta-feira (18). A SSP-PI, juntamente ao Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), e outros órgãos fiscalizadores, realizaram durante todo o dia vistorias a postos e distribuidoras de combustíveis localizados em todas as zonas de Teresina.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, a ação visa garantir que os estabelecimentos cumpram a nova política de preços da Petrobras. “Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multa, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, além da cassação da licença de funcionamento”, destacou.
Com informações da CCOM
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