PEC do STF: veja como votaram senadores governistas e os piauienses

O Senado aprovou, ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. 

Decisões monocráticas

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. 

Senadores governistas votam a favor do projeto

Os senadores governistas desempenharam um papel crucial na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das decisões monocráticas no Senado Federal. O desfecho da votação evidencia uma mudança de postura de alguns senadores que normalmente se alinham ao governo, agora apoiando a iniciativa que restringe as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC demanda o respaldo de 49 senadores para ser aprovada, mas 52 senadores manifestaram seu apoio. Dentre os apoiadores, destaca-se o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Apesar de não ter orientado a bancada, Wagner já havia anunciado seu voto favorável ao projeto antes da votação.

“O relator e o senador Oriovisto, que é o autor, fizeram, e eu me orgulho de ter participado, um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar, ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior”, afirmou o líder do governo, que dedicou parte da tarde em diálogo com Amin e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antes do início da votação.

No âmbito do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, dois senadores, Flávio Arns (PSB-PR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), votaram a favor do projeto. Além disso, outros partidos com representação no governo Lula, como PSD e MDB, também ofereceram um apoio significativo à proposta.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, habitualmente alinhado ao governo, votou a favor do projeto, assim como outros seis senadores da sigla. No MDB, quatro senadores votaram a favor e três contra.

É relevante mencionar que o PSD é o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que conferiu prioridade ao projeto, sinalizando um gesto à ala bolsonarista no Senado, visando as eleições para o Senado em Minas Gerais em 2026 e as eleições para a Presidência do Senado em 2025, quando Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) é cogitado como candidato.

As orientações partidárias divergiram, com PT e MDB se posicionando contra a PEC. PSD, PSB e PDT liberaram a bancada para votar conforme preferência individual, enquanto Podemos, União Brasil, PL, Republicanos e PP orientaram a favor.

Apesar das divisões no MDB e no PSD, o projeto recebeu apoio unânime no PP, com seis votos, e no União Brasil, com sete votos, ambos com ministros no governo Lula.

Contudo, essas bancadas são consideradas mais independentes em relação ao governo, devido à composição de senadores nas duas siglas, alguns dos quais ocuparam cargos no governo Bolsonaro, como Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS) e Sergio Moro (União-PR).

A mesma dinâmica se aplica ao Republicanos, partido do ministro Silvio Costa Filho, com Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tendo ocupado, respectivamente, cargos ministeriais no último governo.

O voto dos piauíenses

Dos três senadores piauienses, somente Ciro Nogueira (PP) votou a favor da proposta. Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) votaram contra a proposta.

*Com informações do jornal O Globo

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