PEC da Escala 6x1 atinge quórum e vai para o plenário
Proposta de Emenda à Constituição já teve 198 assinaturas de parlamentares
A intensa mobilização a favor da PEC pelo fim da Escala 6x1 funcionou e na manhã desta quarta-feira (13), o sistema interno da Câmara dos Deputados apontou que a proposta atingiu 194 assinaturas de parlamentares.
Para que o projeto fosse protocolado, eram necessárias 171 assinaturas, que correspondem a 1/3 dos parlamentares da Câmara federal. São 23 apoios a mais que o mínimo para a tramitação da proposta.
O PT tem o maior número de apoiadores, com 68 assinaturas no total. O movimento ganhou força nos últimos dias e diversos atos para o dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, foram convocados em diversas cidades. Veja como os partidos votaram aqui.
Uma petição online em apoio ao fim da escala 6x1 no Brasil já conta com mais de 2,7 milhões de assinaturas. Para assinar, clique aqui.
Nesta quarta-feira (13), às 17h, a deputada Érika Hilton e o vereador Rick Azevedo, ambos do PSOL, farão uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara.
O que acontece agora
Após a formalização do protocolo, a PEC contra a escala 6x1 iniciará sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Nessa etapa inicial, será designado um relator, responsável por avaliar o texto e, se necessário, propor um substitutivo, incorporando também sugestões de outros deputados.
Caso a CCJ aprove a PEC, a matéria avançará para uma comissão especial, onde será analisada em maior profundidade antes de seguir para a votação no plenário.
Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares. Após essa aprovação, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará do voto favorável de 49 senadores.
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