Para entrar no Brasil, viajantes precisarão de exame negativo de Covid-19
Determinação passa a valer nesta quarta-feira (30/12)
A partir desta quarta-feira (30/12), viajantes que chegam do exterior para o Brasil, sejam turistas ou residentes, terão que apresentar exame negativo de Covid-19. O teste deverá ser feito com até 72 horas de antecedência do embarque e terá de ser apresentado à companhia aérea.
O viajante também precisará apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), impressa ou digital, “com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país”.
Quem descumprir as regras será responsabilizado com medidas civis, administrativas e penais. No caso dos estrangeiros, o não cumprimento da regra implicará deportação imediata ou inabilitação de pedido de refúgio.
A determinação foi assinada no último dia 17 e publicada por meio da Portaria nº 630, de 2020, no Diário Oficial da União.
Outras restrições
A portaria também impede a entrada de estrangeiros no país por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Esta regra está vigente desde a publicação do texto no Diário Oficial.
A restrição, no entanto, não vale para brasileiros, imigrantes com residência de caráter definitivo, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional e funcionários estrangeiros em ações com o governo brasileiro.
Também não se aplica a estrangeiros que tenham cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador brasileiros, a transporte de cargas, a portador de Registro Nacional Migratório e a quem tenha o ingresso autorizado especificamente pelo governo brasileiro.
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