Justiça suspende licitação da limpeza de Teresina de R$ 513 milhões

A ETURB suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 64/2026, destinada à contratação dos serviços de limpeza pública de Teresina, em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça. A medida impede o andamento da licitação até nova deliberação judicial.

O que aconteceu

A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) oficializou, por meio de aviso publicado no Diário Oficial, a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 64/2026. A decisão atende a uma liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a paralisação do processo licitatório até novo posicionamento da Justiça.

A licitação tem como objetivo contratar empresas especializadas para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e de zeladoria urbana, incluindo o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, materiais e demais insumos necessários.

De acordo com o documento, a suspensão decorre da decisão proferida no Processo Judicial nº 0846517-15.2026.8.18.0140. Com isso, a ETURB fica impedida de realizar qualquer ato relacionado ao certame, como habilitação de empresas, julgamento de propostas, classificação, adjudicação, homologação e eventual contratação.

A concorrência adota o critério de menor preço por lote, em ampla concorrência, e envolve um contrato estimado em mais de R$ 513 milhões, considerado um dos maiores da administração municipal.

No aviso, a ETURB afirma que apenas cumpre a determinação judicial e informa que eventuais atualizações sobre a licitação serão divulgadas pelos canais oficiais. A suspensão ocorre após a Justiça apontar possíveis irregularidades no edital, entre elas a abertura de uma nova licitação enquanto um processo anterior sobre o mesmo objeto permanecia suspenso e exigências que poderiam restringir a competitividade. A autarquia informou anteriormente que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão.

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