Para aprovar isenção do IR, oposição quer que governo corte verba de educação e saúde
A grande divergência está em como compensar no orçamento a isenção do IR para parte da população, que tem custo estimado de R$ 25 bilhões
ICL - A Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil. Os deputados apresentaram 50 emendas ao texto original e a principal armadilha é a articulação da oposição para tentar evitar a taxação de indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anuais. Se isso acontecer, o governo teria que compensar a isenção com cortes em áreas importantes para a sociedade, como saúde e educação.
“Eles estão fazendo um monte de emendas para poder beneficiar os de cima, os bilionários e milionários, querendo tirar deles a obrigação de pagamento que está no projeto do presidente Lula para beneficiar 30 milhões de brasileiros na isenção”, alerta o deputado Rogério Correia (PT-MG).
“É claro, se você tirar o andar de cima do pagamento de imposto, você não possibilita a isenção para os de baixo”. O petista pede atenção da população para esse tema e não descarta nova mobilização popular: “Muita atividade nas redes e fique atento: pode ser que a gente tenha que chamar todo mundo para as ruas de novo”.
A ideia original do projeto é estabelecer uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Já emenda protocolada por Tabata Amaral (PSB-SP) e assinada por outros cinco deputados propõe que além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 milhões seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.
Nos últimos dias, as redes sociais têm sido agitadas por debates em torno do assunto. Na plataforma X, hashtags como “Rico taxado”, “Povo isento” e “Lira protege bilionários” atraíram muita adesão. A menção ao deputado Arthur Lira (PP-AL) se justifica por ele ser o relator do PL. Lira avalia que há unanimidade na Câmara dos Deputados para aprovar a isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350.
A grande divergência está em como compensar no orçamento a isenção do IR para parte da população, que tem custo estimado de R$ 25 bilhões.
Se a taxação de quem ganha mais não for aprovada, o governo teria que compensar a perda de arrecadação com cortes em áreas importantes de implantação de políticas sociais.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista, o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.
Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.
Haddad destacou que, atualmente, o país ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais. “Na minha opinião, esse é o maior escândalo. Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões”. Ele disse que o objetivo do governo é diminuir o imposto sobre o consumo ao cobrar mais imposto de renda dos ricos.
“O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, completou.
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