Nunes Marques nega habeas corpus à vereadora Tatiana Medeiros
A decisão ocorre após a parlamentar ser flagrada com um celular e um tablet em sua cela
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira (20) um recurso em habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa preventivamente por envolvimento com organização criminosa e corrupção eleitoral em Teresina (PI). A parlamentar está detida no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, onde foi flagrada com um celular e um tablet escondidos em sua cela.
A defesa de Tatiana alegou ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão e argumentou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) teria se baseado apenas na gravidade genérica do crime, sem provas concretas de ameaça à ordem pública ou à condução do processo.
No entanto, o ministro Nunes Marques entendeu que não caberia ao TSE julgar o recurso contra o acórdão do TRE, e sim à própria Corte regional avaliar a legalidade da prisão preventiva, os fundamentos que justificam a medida e a pertinência do laudo psiquiátrico apresentado. Para o ministro, a prisão é válida quando baseada em indícios concretos de ameaça ao processo penal e à sociedade, especialmente em casos que envolvem o uso do poder político e econômico para fins ilícitos.
“O grau de risco à sociedade e ao processo penal é elevado, tornando insuficientes outras medidas cautelares. A prisão preventiva está devidamente fundamentada”, destacou Nunes Marques.
O ministro também apontou que a ausência de decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mérito do habeas corpus impede o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, conforme previsto na Constituição. Com isso, determinou a devolução dos autos ao TRE-PI para que o mérito do habeas corpus seja julgado pela instância competente.
Celular e tablet são encontrados na cela da vereadora
No mesmo dia, durante uma inspeção de rotina, a Polícia Militar encontrou um celular e um tablet escondidos na cela da vereadora no QCG. Os aparelhos estavam ocultos em um compartimento improvisado. Tatiana teria afirmado que os dispositivos foram entregues por seu advogado.
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Tablet e celular são encontrados em cela de Tatiana Medeiros
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