A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 12099/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionados à proteção do povo indígena Yanomami e o combate ao garimpo ilegal em seu território. A proposta agora segue para aprovação no Senado.

De acordo com o governo Lula, a iniciativa visa dar cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na qual determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário se houvesse falta de recursos orçamentários para cumprir decisão anterior de socorro aos povos indígenas.

Do total, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área, que soma 37% do total liberado.

Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas, para a gestão de políticas para os povos indígenas; R$ 182 milhões com a Funai, para ações de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas e outros R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.

O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões – 10,76% do total – para ações de fiscalizações em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras que são supervisionados pelo Ibama ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ministérios que também receberão verba:

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Ministério da Pesca e Aquicultura;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Siga nas redes sociais