Moraes decide não prender Bolsonaro e esclarece que entrevistas estão permitidas
Moraes decide não prender Bolsonaro por vídeo divulgado nas redes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer que ele descumpriu medida cautelar. A decisão foi tomada após análise de um vídeo em que Bolsonaro aparece em um evento no Congresso Nacional, cuja divulgação nas redes sociais foi considerada uma violação da proibição de uso dessas plataformas, imposta ao ex-presidente.
Segundo Moraes, o caso configura uma “irregularidade isolada” e, até o momento, não há indícios de reincidência. Por isso, decidiu manter as medidas cautelares, mas alertou que um novo descumprimento poderá levar à prisão preventiva de Bolsonaro.
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou o ministro na decisão.
O magistrado destacou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, mas não está impedido de conceder entrevistas. No entanto, deixou claro que o uso de falas públicas como material para posterior publicação nas redes — mesmo por terceiros — será considerado burla à medida judicial.
Na decisão, Moraes também afirmou que será considerado descumprimento das cautelares qualquer divulgação coordenada de conteúdo com o objetivo de espalhar desinformação, mesmo que feita por apoiadores ou investigados ligados ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não solicitou a publicação do vídeo e que não tinha conhecimento de que entrevistas à imprensa poderiam violar as medidas impostas. O vídeo foi divulgado por terceiros e mostra o ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações.
Na última segunda-feira (21), Moraes havia dado 24 horas para que os advogados se manifestassem sobre o episódio.
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