Moraes decide futuro de Bolsonaro após possível violação de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira (23) a respeito das explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de descumprir medidas cautelares impostas pela Corte desde a última sexta-feira (18).

Réu no julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro está sob uma série de restrições judiciais. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana, além da proibição de uso de redes sociais – tanto por ele quanto por terceiros – e do contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

A controvérsia atual gira em torno da visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), ocasião em que o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e fez breves declarações à imprensa. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais. Para Moraes, o gesto violou as restrições impostas pela Corte, pois teria sido feito com a clara intenção de gerar conteúdo a ser divulgado digitalmente.

Diante da repercussão, Moraes determinou um prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse. Os advogados de Bolsonaro alegam que ele não publicou nem autorizou a publicação das imagens, tampouco solicitou que terceiros o fizessem. Alegam ainda que não havia, até então, uma proibição clara sobre a concessão de entrevistas à imprensa tradicional.

Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa pediu esclarecimentos sobre os limites exatos da proibição de comunicação, ressaltando que Bolsonaro “jamais considerou” estar impedido de falar com jornalistas. Segundo os advogados, a replicação de entrevistas por terceiros nas redes sociais foge ao controle do ex-presidente e, portanto, não pode ser imputada a ele. “Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado”, argumentaram.

Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro tem cumprido “rigorosamente” as medidas cautelares e que ele se compromete a não fazer novas manifestações públicas até que o STF defina com mais objetividade os limites da proibição.

Com a resposta em mãos, Moraes tem agora quatro caminhos possíveis:

1. Solicitar parecer da PGR – Encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre possível descumprimento. A decisão final seguiria ou não a posição do órgão;

2. Decidir diretamente – Analisar os argumentos da defesa e decidir se as medidas são mantidas, ampliadas ou alteradas;

3. Reforçar as proibições – Especificar com mais clareza as restrições, incluindo proibição objetiva de entrevistas e declarações públicas;

4. Decretar prisão preventiva – Se considerar que houve violação deliberada das ordens judiciais, o ministro pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Desde 18 de julho, a avaliação do STF e da PGR é de que Bolsonaro e seu entorno político buscam obstruir as investigações e pressionar autoridades brasileiras, inclusive com apoio internacional, como do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Essas ações, segundo os investigadores, teriam como objetivo interferir no julgamento e intimidar os ministros da Corte.

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