Mais ricos deveriam pagar 14% para igualar à classe média, diz Ipea
Percentual é maior que o proposto pelo governo, de 10%
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs, nesta quinta-feira (17), a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês. Com essa medida, seria possível isentar do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A proposta, apresentada na Carta de Conjuntura do instituto, sugere uma alíquota superior à prevista no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O PL propõe uma alíquota progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais). A maior taxa, de 10%, seria aplicada apenas aos que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano – os chamados "super-ricos" –, que representam apenas 0,7% dos contribuintes.
Para o Ipea, essa alíquota de 10% é insuficiente. O técnico de planejamento e pesquisa Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, argumenta que os mais ricos deveriam pagar pelo menos o mesmo percentual que contribuintes com renda média de R$ 16 mil por mês já pagaram efetivamente em 2022: cerca de 14,1%.
Além disso, a proposta do Ipea considera toda a renda do contribuinte – incluindo dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus e prêmios de seguro, que hoje são isentos para os mais ricos. “Minha proposta difere do PL porque inclui todas essas fontes de renda na base de cálculo, sem exclusões”, explica Carvalho.
Inclusão das contribuições previdenciárias
Outro diferencial da proposta do Ipea é considerar as contribuições previdenciárias (CPs) como parte da carga tributária sobre a renda. Segundo o estudo, essa inclusão é importante porque a contribuição previdenciária incide até o teto de R$ 8 mil – o que significa que quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo valor que alguém que recebe muito mais, penalizando os mais pobres proporcionalmente.
O estudo afirma que a Previdência Social no Brasil é deficitária e, por isso, suas receitas têm natureza tributária. Ignorar as CPs, portanto, é desconsiderar um dos principais fatores que tornam o sistema de tributação regressivo.
Impacto na arrecadação
A adoção da alíquota mínima de 14% poderia gerar até R$ 145,6 bilhões para os cofres públicos, aumentando em cerca de 40% a arrecadação do IRPF em 2024. Isso elevaria a participação do imposto na economia de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar semelhante ao de países como Polônia, Eslováquia e Uruguai – embora ainda abaixo da média de 8,5% dos países da OCDE.
Críticas ao projeto do governo
O Ipea também aponta limitações no projeto de lei apresentado pelo governo. Segundo Carvalho, a proposta atual não corrige a injustiça do sistema, pois os mais ricos continuarão pagando proporcionalmente menos que a classe média. “Hoje, os mais ricos praticamente não pagam IR. A alíquota de 10% proposta não muda isso. A classe média já paga em média 14%, por isso defendo esse mesmo percentual para os mais ricos”, afirma.
Três desafios na tributação dos mais ricos
O estudo destaca três pontos que devem ser considerados na reforma:
Risco de fuga de capitais: A nova taxação pode incentivar os super-ricos a mudarem seu domicílio fiscal para países com menor carga tributária. Como resposta, o Ipea propõe cobrar 25% sobre ganhos de capital ainda não realizados ou um imposto de 3% sobre o patrimônio no momento da saída do país – medida adotada por países como EUA, Alemanha, França, Canadá e Japão.
Uso de brechas legais por pessoas jurídicas: Muitos ricos redirecionam sua renda como lucros isentos por meio de empresas, burlando o IR. O Ipea defende a aplicação de uma tributação mínima para evitar essa prática, alinhando-se à proposta que o Brasil apoia no G20.
Regras regressivas em fundos, aluguéis e deduções: O modelo atual permite deduções e isenções que favorecem os mais ricos, contribuindo para a regressividade do sistema.
Dedução de despesas médicas
A Carta de Conjuntura também propõe limitar as deduções de despesas médicas, que em 2024 representaram R$ 26,7 bilhões em renúncia fiscal. Atualmente, não há limite para essas deduções, o que favorece contribuintes com maior renda: os 5% mais ricos concentraram 22,4% dessas deduções em 2022.
Como alternativa, o estudo sugere adotar um crédito tributário fixo por contribuinte e dependente – possivelmente ajustado pela idade – e impor um teto para deduções médicas. A proposta também permitiria deduzir gastos com medicamentos, beneficiando usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam comprá-los por fora.
Deixe sua opinião: