Lindbergh aciona STF contra Flávio por fala sobre ataque ao Brasil

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta sexta-feira (24), uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, solicita que o parlamentar seja investigado pelos crimes de atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil.

A iniciativa foi motivada por uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais, na quinta-feira (23). Na mensagem, o senador sugeriu que os Estados Unidos realizassem ataques militares na costa do Rio de Janeiro contra embarcações supostamente envolvidas com o tráfico de drogas.
“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu o senador.

Possível atentado à soberania

Na representação, Lindbergh argumenta que a fala de Flávio Bolsonaro ultrapassa os limites da liberdade de expressão e representa uma proposição concreta de ação armada estrangeira em território brasileiro. O deputado ressalta que, segundo a Lei nº 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o mar territorial brasileiro integra o território nacional e está sob a autoridade das Forças Armadas.

Para o petista, ao sugerir uma intervenção militar estrangeira, o senador viola o dever constitucional de lealdade à Pátria e afronta o papel das Forças Armadas, responsáveis pela defesa da soberania nacional. Lindbergh também cita o juramento parlamentar, que obriga o congressista a “manter e defender a independência e a soberania do Brasil”.

Crimes previstos em lei

A ação pede que o STF investigue o caso com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, e nos artigos 9º, I, e 142, I, do Código Penal Militar, que tratam de crimes militares praticados por civis. Segundo a representação, a simples incitação pública à intervenção estrangeira já configura o delito, mesmo que não haja resultado prático.

Lindbergh solicita ainda que o STF comunique a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, requisite registros das declarações de Flávio Bolsonaro e determine a oitiva do senador. O deputado também pede que o ministro Alexandre de Moraes avalie medidas cautelares para garantir a ordem pública e a proteção da soberania nacional durante as investigações.

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