Justiça manda penhorar bens de Zambelli para pagar Boulos; entenda

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada Carla Zambelli para quitar dívida de cerca de R$ 17,7 mil relacionada ao uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos. O processo já transitou em julgado, e os bens poderão ser leiloados caso o pagamento não seja realizado.

O que aconteceu

A Justiça paulista determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 17,7 mil. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, em ação envolvendo o uso não autorizado de uma fotografia de Guilherme Boulos (PSOL).

Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos em suas redes sociais utilizando uma imagem do fotógrafo Peter Leone sem autorização ou pagamento de direitos autorais. O advogado do fotógrafo, Chrystian Sobania Wowk, afirmou que houve uso indevido do material.

Na defesa, a ex-deputada alegou que a fotografia integrava um banco de imagens e circulava livremente na internet, sem restrições ou créditos. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou os argumentos. A desembargadora Fernanda Deporte afirmou que não houve comprovação de cessão dos direitos autorais pelo fotógrafo.

O processo transitou em julgado em fevereiro do ano passado, sem possibilidade de novos recursos sobre o mérito. Como a condenação não foi cumprida, a Justiça autorizou a penhora de bens em uma propriedade de Zambelli em Mairiporã, na Grande São Paulo. Os imóveis serão avaliados e poderão ir a leilão para pagamento da dívida.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália e aguarda extradição para o Brasil após condenações no STF e por invasão de sistemas do CNJ.

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