O juiz Antônio Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, indeferiu o pedido de candidatura a Jovê Oliveira (PT) atual prefeita do município em busca de reeleição. A decisão segue um pedido de impugnação protocolado pelo Ministério Público Eleitoral I e foi registrado no início deste mês.

Integrante da coligação “Unidos por Amor a Piripiri”, composta pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), além do Progressistas e PDT, a candidatura foi indeferida “por conta de omissões nas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2020”.

De acordo com as alegações apresentadas pelo MPE, o PCdoB não havia regularizado sua prestação de contas referente a 2020 e portanto, o órgão partidário, que compõe a federação, poderia ser suspenso.

Por outro lado, a coligação se manifestou pelo indeferimento do pedido apresentado pelo MPE e destacou que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidário (DRAP) encontrava-se deferido.

Da decisão baseada na resolução nº 23.609/2019 e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Súmula 42 “ficam passíveis de suspensão, e não participação em processos eleitorais” e “a não prestação de conta de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato”.

Da decisão cabe recurso.

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