Isenção total de ICMS na energia: alívio para baixa renda no Piauí
Gratuidade para Consumo de até 80 kWh/mês entra em vigor em 2026
O Governo do Piauí decretou a isenção total do ICMS na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A medida beneficia quem está no CadÚnico e consome até 80 kWh/mês. A decisão, anunciada no Diário Oficial, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O objetivo é proporcionar alívio financeiro e justiça social a uma parcela vulnerável da população, conforme determinação do governador Rafael Fonteles.
O que aconteceu
O Governo do Estado do Piauí, por meio de um decreto publicado em 8 de dezembro, concedeu a isenção completa do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na fatura de energia elétrica para um grupo específico de consumidores.
O benefício é direcionado a clientes de baixa renda que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cujo consumo mensal não ultrapasse os 80 quilowatts-hora (kWh). Esta medida amplia a isenção anterior, que cobria consumos de até 50 kWh mensais.
A isenção entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e harmoniza-se com as novas diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica. O Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que a iniciativa visa garantir a gratuidade para uma parte significativa da população, promovendo justiça social e elevando a qualidade de vida. O decreto estadual obedece aos critérios federais estabelecidos para os beneficiários do programa.
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