INSS devolve R$ 2,4 bilhões a mais de 3,5 milhões de beneficiários
INSS intensifica ressarcimento a segurados após Operação Sem Desconto, garantindo pagamentos e bloqueio de bens de envolvidos em fraudes.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já restituiu valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários, alcançando a marca de 3.586.175 pagamentos, beneficiando mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas em todas as regiões do país.
Até o início de novembro, o montante devolvido somava R$ 2,448 bilhões, equivalente a cerca de 75% dos beneficiários aptos a receber. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. O governo também mantém ações judiciais para responsabilizar os envolvidos e assegurar o ressarcimento integral aos segurados prejudicados.
A devolução ganhou impulso após a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que desmantelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão. As investigações indicam que entidades investigadas efetuaram descontos que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que a ação estatal interrompeu a fraude: “A fraude era antiga, mas a resposta foi dada no nosso governo. Tivemos determinação e autonomia para investigar e pôr fim à farra”. O presidente Lula reforçou: “A CGU e a Polícia Federal, com investigação discreta e eficiente, desmontaram uma quadrilha que atuava desde 2019. Os bens das entidades que fraudaram serão congelados e os recursos repatriados para pagar as pessoas.”
Para viabilizar a devolução imediata, o governo editou medida provisória em julho liberando R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário, fora das metas fiscais. Paralelamente, a AGU obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas, cuja venda abastecerá o caixa de ressarcimentos.
O atendimento aos segurados foi ampliado além dos canais digitais. Além do aplicativo Meu INSS e da Central 135, a parceria com os Correios oferece suporte presencial para quem tem dificuldade com ferramentas online. Atualmente, 34% dos atendimentos são feitos nas agências postais. Até agora, foram abertos 6,1 milhões de pedidos de ressarcimento; 97,9% dos requerentes não reconheciam os descontos e 75,3% dos beneficiários habilitados aderiram ao acordo.
O sistema mostra a dimensão do esforço: o Meu INSS ultrapassou 1,3 bilhão de acessos, com 67 milhões de consultas à funcionalidade de verificação e contestação de débitos. Dos pedidos registrados, 55,1% foram pelo aplicativo, 6,7% pela Central 135, 34,1% nos Correios e 4% de ofício pelo INSS.
As investigações continuam. Em outubro, a Operação Sem Desconto entrou em nova fase, com 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF em oito estados São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal para aprofundar provas sobre dados falsos, organização criminosa e ocultação patrimonial.
Quem tem direito ao ressarcimento e ainda não solicitou pode fazê-lo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Têm direito:
Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
Quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com ação judicial em curso sem receber os valores.
Em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
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