Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria do INSS para mulher com filho

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão de seguradas do INSS por filho nascido ou adotado, limitado a três filhos, totalizando até 15%. A proposta ainda será analisada por outras comissões e, se aprovada, valerá apenas para benefícios concedidos após a futura lei entrar em vigor.

O que aconteceu

O Projeto de Lei 6.841/2025 estabelece um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou pensão para seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por filho nascido ou adotado, limitado a três filhos. Para receber o benefício, será necessário comprovar dedicação direta ao cuidado, incluindo maternagem ou adoção, manutenção do poder familiar e apresentação da documentação exigida.

A proposta tem caráter conclusivo, mas ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção.

A futura lei entrará em vigor 180 dias após a publicação, com prazo de 90 dias para regulamentação. O adicional não será incorporado ao salário de contribuição, não permitirá revisão de benefícios já concedidos e será válido apenas para aposentadorias e pensões concedidas após a vigência da norma.

Segundo o autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), a medida busca reconhecer os impactos do cuidado com os filhos na trajetória profissional das mulheres. A relatora, deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), cita estudos do Ipea e da OIT que apontam maior dedicação feminina ao trabalho doméstico e de cuidados, fator que reduz o tempo de contribuição e o valor dos benefícios previdenciários. Propostas semelhantes chegaram a ser debatidas durante a reforma da Previdência de 2019, mas não avançaram.

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