EUA divulgam Relatório Anual de Direitos Humanos. É mais pressão sobre Lula e Moraes

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, divulgou nesta terça-feira (12) um relatório que aponta uma piora na situação dos direitos humanos no Brasil. Produzido pelo Departamento de Estado norte-americano, o documento faz duras críticas ao governo Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Segundo o relatório, houve uma “deterioração” dos direitos humanos ao longo do ano, com destaque para medidas judiciais consideradas amplas e desproporcionais que, segundo os EUA, afetaram a liberdade de expressão e o acesso à informação online. O texto afirma que tribunais brasileiros bloquearam o acesso de milhões de usuários a conteúdos na internet.

O documento também cita a fala do presidente Lula sobre a situação em Gaza — quando ele se referiu a um “genocídio” na região —, e menciona a suspensão de mais de 100 perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro na rede X, por decisão de Moraes. Para o governo americano, essas ações configuram censura.

De acordo com o relatório, conteúdos online foram removidos por ordem do STF sob a justificativa de combater desinformação sobre o sistema eleitoral e proteger autoridades de ameaças e assédio. No entanto, o governo Trump considera que essas medidas suprimiram desproporcionalmente a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, sugerindo que punições mais específicas deveriam ter sido aplicadas apenas a conteúdos que incitassem ilegalidades iminentes.

Outro ponto criticado foi a suposta repressão nas redes sociais, incluindo a proibição temporária do uso de VPNs, determinada pelo STF. Para o relatório, essa medida prejudicou a liberdade de imprensa ao remover ferramentas de proteção à privacidade de usuários que dependem do anonimato para denunciar corrupção.

Esses relatórios são publicados anualmente e servem de base para decisões jurídicas em casos de asilo e deportação. No relatório anterior, de 2024, o governo de Joe Biden havia considerado as eleições brasileiras de 2022 justas e legítimas, apontando apenas a atuação intensificada da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste como ponto de atenção.

Um dia antes da divulgação oficial, o jornal Washington Post já havia antecipado as críticas ao governo brasileiro e a Moraes, citando uma possível perseguição a Bolsonaro e seus aliados. No final de julho, o governo Trump sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite sanções econômicas a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

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