Efeito Lula: 60 milhões de brasileiros não vão pagar conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que promove uma ampla reestruturação no setor elétrico brasileiro. A iniciativa isenta cerca de 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz e estabelece medidas de modernização e abertura do mercado de energia, com foco na justiça tarifária e na ampliação da concorrência.

A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do governo.

Quem será beneficiado

A gratuidade integral na conta de luz valerá para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e com consumo mensal de até 80 kWh. Também estão incluídos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e moradores de regiões abastecidas por sistemas isolados (off-grid). O benefício faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica.

Nos casos em que o consumo ultrapassar 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas ao que exceder o limite. O governo estima que essas medidas impactem diretamente 60 milhões de brasileiros.

"É preciso fazer justiça com algo tão essencial como a energia para as famílias brasileiras", declarou o presidente Lula durante o evento. "Queremos que a energia chegue mais barata para quem mais precisa: famílias de baixa renda, pequenos comerciantes e trabalhadores autônomos."

Novos descontos para consumo moderado

A medida também prevê um desconto adicional para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês. Nesses casos, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais componentes da fatura de energia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a reformulação da tarifa social é parte de um pacote mais amplo de modernização do setor. “Vamos beneficiar mais de 100 milhões de pessoas: 60 milhões com a nova tarifa social e 40 milhões com o novo desconto social”, afirmou.

Abertura do mercado e fim do monopólio

Outro ponto central da MP é a abertura do mercado de energia de baixa tensão, o que permitirá que consumidores escolham livremente de quem comprar energia elétrica. A medida começa a valer em agosto de 2026 para indústrias e comércios, e será estendida a todos os consumidores em dezembro de 2027.

Com a mudança, o governo pretende reduzir o monopólio das distribuidoras tradicionais e estimular a concorrência entre diferentes fontes de geração. Atualmente, clientes do mercado livre já pagam, em média, 23% menos do que os do mercado regulado.

Financiamento e equilíbrio do setor

O custo estimado da gratuidade e dos descontos — cerca de R$ 3,6 bilhões por ano — será compensado por ajustes estruturais no setor elétrico. Entre as medidas anunciadas estão:

• redistribuição dos encargos das usinas nucleares Angra 1 e 2;

• nova regulação para a autoprodução de energia;

• corte de subsídios considerados excessivos;

• reformulação dos encargos setoriais.

Essas ações fazem parte do eixo “Equilíbrio para o Setor”, que busca modernizar o sistema, atrair investimentos e garantir uma distribuição mais justa dos custos.

“Hoje é um marco para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. “Essa proposta foi construída com a liderança do presidente Lula para reduzir os custos de energia e fazer justiça com a classe média e os brasileiros mais vulneráveis.”

Próximos passos

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O Ministério de Minas e Energia atuará junto aos parlamentares para garantir a aprovação da proposta e viabilizar sua implementação.

A expectativa do governo é que a MP represente um avanço histórico rumo a um setor elétrico mais justo, moderno e acessível para todos os brasileiros.

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