Em meio a discussões sobre a reforma tributária, recentemente aprovada no Congresso Nacional, o governo Lula desmentiu rumores que circulam nas redes sociais, principalmente entre perfis bolsonaristas, alegando que as mudanças contidas no projeto levariam a um aumento nos preços dos aluguéis. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), essas informações são incorretas e não refletem o verdadeiro impacto da reforma.

O novo modelo fiscal, desenvolvido em conjunto com o Congresso Nacional e atualmente em fase de regulamentação, não inclui aumento de impostos. O governo explica que a tributação sobre aluguéis já é aplicada por meio de PIS/COFINS. Atualmente, empresas que atuam no setor de locação de imóveis enfrentam dificuldades para recuperar créditos de impostos pagos durante suas atividades, como ICMS, ISS e PIS/COFINS, o que aumenta os custos operacionais.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados visa reduzir a alíquota sobre a locação de imóveis em 60%, além de estabelecer a não-cumulatividade plena para as empresas do setor imobiliário, o que eliminaria a incidência de tributos como custo. O projeto também inclui um redutor social de R$400 no valor tributado sobre as locações.

Adicionalmente, a reforma assegura que o Imposto de Valor Agregado (IVA) não será aplicado em locações realizadas por pessoas físicas que não estejam envolvidas em atividades imobiliárias, mantendo a isenção já existente.

Com informações da Revista Fórum.

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