Dosimetria: Senado vota PL hoje e deve impor nova derrota a Lula para tirar golpistas da cadeia
Votação pode reduzir penas de condenados e impactar caso Bolsonaro
O Congresso vota nesta quinta-feira (30) o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta pode beneficiar ao menos 280 réus, incluindo Jair Bolsonaro, e ocorre após derrota recente do governo no Senado.
O que aconteceu
Deputados e senadores analisam o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. O projeto altera regras de cálculo de penas para crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar cerca de 280 condenados.
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado — números que a oposição acredita alcançar, com base na votação original, quando o texto teve ampla aprovação nas duas Casas. Caso o veto seja rejeitado, a proposta passa a valer como lei.
O projeto impede a soma das penas por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação da pena mais grave com acréscimo proporcional. Também prevê redução de um a dois terços em casos envolvendo multidões, desde que não haja liderança ou financiamento. A revisão das penas dependerá de análise do STF.
O tema tem impacto direto no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar por motivos de saúde. Pelas regras atuais, ele só progrediria de regime em 2033, mas a mudança pode reduzir esse prazo para dois a quatro anos.
Parlamentares discutem ainda dividir o veto para evitar efeitos em crimes não relacionados aos atos antidemocráticos. A votação também testa a relação entre governo e Congresso, após a rejeição inédita de um indicado ao STF, atribuída a articulações políticas no Senado.
Acompanhe a sessão prevista para começar às 10h desta quinta-feira (30):
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