Detran concede até 95% de desconto nos juros e multas

Os proprietários de veículos já podem acessar o site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024). O programa oferece condições especiais para regularização de débitos, com descontos de até 95% sobre multas e juros decorrentes do atraso no pagamento do licenciamento veicular.

Acesse o site do Detran aqui. 

De acordo com a lei nº 8.528/24, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, o prazo para adesão ao Refis vai até 18 de dezembro de 2024. A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, explicou que as vantagens se aplicam exclusivamente a veículos, abrangendo juros e multas gerados pelo atraso no pagamento do registro e licenciamento (recolhidos pelo Detran) e do IPVA (cobrado pela Secretaria da Fazenda), com fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.

O programa oferece diversas opções de pagamento, com descontos que variam de 70% a 95%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 95%. Já quem preferir parcelar, poderá optar por planos de até 12 vezes, ajustando a quitação conforme a capacidade financeira.

Taxas do Detran - fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023 (as parcelas vencerão no dia 25 de cada mês):

• Em parcela única, com redução de 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
• Em até 3 parcelas, com redução de até 90% dos juros e das multas punitivas e moratórias
• Em até 6 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
• Em até 12 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias.

OBS: o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 30 UFRs-PI (multiplicado por RS 4,52). 

O participante do programa deve cumprir os prazos definidos pelo governo. Além disso, quem escolher parcelar deve manter os pagamentos em ordem, pois atrasos acima de 90 dias podem fazer com que o benefício seja cancelado.

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