David Alcolumbre usurpa prerrogativa presidencial ao articular nome para o STF
Comentário aponta que o Congresso tenta extrapolar suas funções constitucionais ao interferir na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O comentarista Eduardo Castro, da TVT, criticou duramente a movimentação do Senado em torno da sucessão do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o Congresso Nacional tenta novamente extrapolar suas funções constitucionais, ao buscar interferir em uma prerrogativa exclusiva do presidente da República: a escolha de ministros da mais alta Corte do país.
“Cabe ao Congresso legislar, e não usurpar competências do Executivo”, afirmou Castro. Ele lembrou que, nas últimas décadas, o Legislativo tem abdicado de sua função principal — legislar — para se transformar em executor de recursos públicos via emendas parlamentares. Agora, diz ele, o Congresso avança sobre outro território indevido, tentando influenciar diretamente a indicação de um ministro do Supremo.
O movimento é liderado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que vem articulando o nome do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada por Barroso. Nos bastidores, Alcolumbre costura apoios e promete que Pacheco teria ampla maioria entre os senadores — mais de 60 votos, número suficiente para aprovação em plenário.
Essa articulação, contudo, desafia o espírito da Constituição, que é clara quanto às atribuições de cada Poder. Ao presidente da República cabe a indicação; ao Senado, apenas a sabatina e aprovação ou rejeição do indicado. O artigo 84, inciso XIV, estabelece como competência privativa do presidente “nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal”.
A ofensiva de Alcolumbre é vista dentro do Palácio do Planalto como uma tentativa de substituir o papel do Executivo nas escolhas estratégicas do Judiciário. A manobra se soma a um padrão mais amplo: o Congresso, fortalecido pela política de emendas, age como um “poder paralelo” que busca interferir diretamente na agenda e nas decisões do governo.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado preferência por Jorge Messias, advogado-geral da União, jurista com trajetória técnica consolidada e vínculo histórico com o PT. Messias, apelidado de “Bessias” à época da Lava Jato, ganhou prestígio interno pela lealdade e pelo perfil técnico. Lula já indicou dois ministros — Cristiano Zanin e Flávio Dino — sob o mesmo critério de confiança pessoal, e a escolha de Messias seguiria a mesma lógica.
Nos corredores de Brasília, a disputa é mais do que uma questão de nomes: é uma batalha institucional. A tentativa de o Congresso impor um candidato próprio representa um risco à separação dos Poderes e à independência do Executivo. Para Eduardo Castro, a democracia perde quando o Legislativo, em vez de cumprir seu papel de fiscalizar e legislar, tenta governar por meio de emendas, vetos e indicações.
Assim, a vaga no STF tornou-se o símbolo mais recente da luta entre o equilíbrio constitucional e a ambição política do Congresso — um embate que redefine, dia após dia, os limites entre legislar e governar no Brasil.
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