Moraes dá 48h para PGR se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
Ministro do STF avalia possível falta grave em prisão domiciliar após apreensão de arma ligada ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para a PGR e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestarem sobre possível falta grave em prisão domiciliar, após apreensão de arma registrada em seu nome.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem manifestação no prazo de 48 horas. O objetivo é avaliar uma possível falta grave durante o cumprimento de prisão domiciliar.
A decisão está ligada à apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada no veículo de um militar que integrava sua equipe de segurança. O caso passou a ser analisado pelo ministro por possíveis impactos no regime de cumprimento da pena, incluindo a hipótese de regressão para o regime fechado, caso seja constatado descumprimento das condições impostas pela Justiça.
No despacho, Moraes cita dispositivos da Lei de Execução Penal, destacando que a posse indevida de instrumento capaz de ameaçar a integridade física de terceiros pode caracterizar falta grave. Ele também faz referência ao depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 23 de junho.
Segundo o relato mencionado na decisão, o ex-presidente reconheceu ser o proprietário da arma apreendida e afirmou que o armamento permaneceu em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Ainda conforme o despacho, Bolsonaro justificou a presença de três mulheres em sua casa e declarou que “não podia ficar desarmado”.
Moraes ressaltou ainda que a legislação prevê consequências para a prática de falta grave, incluindo a regressão do regime de cumprimento da pena e até a cessação da prisão domiciliar, dependendo da gravidade do caso.
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