Cristina Kirchner condenada à prisão

Cristina Fernández de Kirchner foi presidente da Argentina por dois mandatos e vice-presidente em outra ocasião. Atualmente, ela é vista como a principal figura de oposição ao presidente Javier Milei.

Nesse contexto, a recente decisão da Suprema Corte de Justiça argentina de confirmar a pena de seis anos de prisão domiciliar contra ela — além da proibição vitalícia de ocupar cargos públicos — gerou forte repercussão no país, mesmo sendo uma medida já aguardada por muitos.

1. Pelo que ela foi condenada?

Cristina Kirchner foi sentenciada por prática de administração fraudulenta contra o Estado durante seus mandatos presidenciais entre 2007 e 2015.

A Suprema Corte confirmou duas sentenças anteriores — a primeira de 2022 e outra confirmada no final de 2024 — no chamado Caso Vialidad. O caso envolve irregularidades na execução de obras públicas na província de Santa Cruz, reduto político dos Kirchner. Segundo a acusação, houve favorecimento e desvio de recursos durante esses projetos.

O Ministério Público alegou que, pouco antes de Néstor Kirchner assumir a presidência em 2003, ele e Cristina criaram a empresa Austral Construcciones, registrada em nome de Lázaro Báez — ex-bancário e aliado próximo. A empresa foi beneficiada com 79% dos contratos de obras rodoviárias em Santa Cruz entre 2003 e 2015.

Segundo a acusação, apenas duas das 51 obras contratadas foram entregues no prazo, e metade sequer foi concluída. A empresa também teria recebido pagamentos superfaturados, gerando um prejuízo superior a US$ 1 bilhão para o Estado, de acordo com os tribunais.

Além de Cristina, outros réus também foram condenados, incluindo Lázaro Báez e o ex-secretário de Obras Públicas José López, que foi flagrado tentando esconder dinheiro em um convento em 2016.

2. O que diz Cristina Kirchner?

Cristina Kirchner rejeita as acusações e afirma ser vítima de lawfare — o uso do sistema judicial como arma de perseguição política. Ela compara seu caso ao de outros líderes latino-americanos, como Lula da Silva e Rafael Correa.

A ex-presidente argumenta que não cabe ao chefe de Estado ser responsabilizado diretamente pelos trâmites de licitações públicas, que envolvem diversos órgãos. Ela também aponta que os orçamentos com os gastos questionados foram aprovados pelo Congresso e que o responsável direto pela execução era o chefe de gabinete.

Curiosamente, Alberto Fernández — que ocupou esse cargo entre 2003 e 2008 e depois foi eleito presidente com o apoio dela — não foi incluído no processo. Cristina também destaca que não houve provas que a ligassem diretamente à concessão das obras para Báez, um ponto que foi levantado por juristas.

3. O que acontece a partir de agora?

Com a decisão da Suprema Corte, a condenação imposta em 2022 entra oficialmente em vigor. Cristina Kirchner e os demais condenados têm um prazo de cinco dias úteis para se apresentar à Justiça e serem notificados. A partir disso, serão detidos.

Por ter mais de 70 anos, Cristina tem o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, podendo escolher o local, cujo endereço ainda não foi divulgado.

Além disso, a proibição vitalícia de exercer cargos públicos impede que ela dispute as eleições legislativas na Província de Buenos Aires, como havia anunciado recentemente.

4. Reações à condenação

A decisão gerou forte reação entre os aliados de Kirchner. O Partido Justicialista, que ela preside desde dezembro de 2024, denunciou que a sentença busca eliminar sua influência política.

A própria Cristina comentou, durante um evento do partido, que o anúncio de sua candidatura provocou uma avalanche de pressões por sua prisão.

Por outro lado, apoiadores de Milei consideraram a decisão um avanço na luta contra a corrupção. O presidente, em viagem a Israel, comemorou a decisão com a palavra "Justiça. Fim." nas redes sociais.

Sindicatos ligados ao kirchnerismo, como a CGT — a maior central sindical do país —, manifestaram apoio a Cristina e alertaram sobre ameaças à democracia. Embora não tenham convocado greves, o peronismo declarou estado de alerta e pode organizar manifestações.

A repercussão também se estendeu ao exterior. Em 2022, antes da primeira sentença, presidentes como Luis Arce (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), López Obrador (México) e Alberto Fernández (Argentina) criticaram publicamente o que classificaram como perseguição judicial contra Cristina Kirchner.

5. Impacto nas eleições legislativas

O efeito político da saída de Cristina do cenário eleitoral ainda é incerto. As eleições legislativas acontecerão em setembro, na Província de Buenos Aires, e em outubro, em nível nacional. O certo é que a principal opositora de Milei não estará na disputa.

Alguns analistas consideram que isso pode ser um revés para o próprio presidente. O jornalista Alejandro Cancelare argumentou que a rivalidade entre Cristina e Milei ajudava a sustentar o discurso político de ambos, ao ocultar outras forças, como o macrismo.

Para especialistas como o cientista político Juan Germano, a influência de Cristina já estava em declínio. Ele lembra que, mesmo após sofrer uma tentativa de assassinato em 2022, não houve mudanças profundas no cenário político nem no próprio peronismo.

Segundo Germano, a ausência de Cristina pode favorecer outras figuras, como o governador de Buenos Aires, Axel Kicillof, que tende a se tornar o novo nome de destaque na oposição.

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